O crime de homicidio qualificado pelo emprego de arma de fogo somente se configura quando a arma de fogo utilizada for de uso restrito ou proibido. 

Caracteriza-se homicidio qualificado aquele cometido nas dependências de instituição de ensino. 

No homicidio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milicia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de exterminio. 

O feminicidio somente se caracteriza quando o crime é praticado na vigência de relacionamento conjugal ou de união estável, não se aplicando a qualificadora aos casos em que o homicidio ocorre após o término da relação afetiva, ainda que motivado pelo inconformismo com o fim do vinculo. 

No homicidio doloso, a pena é aumentada de 1/3 (um terco), se o crime resulta de inobservancia de regra técnica de profissão, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vitima, não procura diminuir as consequéncias do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicidio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.