Questões Militares Sobre direito penal
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Q3524326
Direito Penal
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Q3524325
Direito Penal
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da
pena em regime semiaberto, denomina-se
Q3524323
Direito Penal
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio
Q3524318
Direito Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Q3524311
Direito Penal
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal
brasileiro diz respeito à
Q3524310
Direito Penal
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o
crime de
Q3524304
Direito Penal
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que
Q3524299
Direito Penal
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por
circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
Q3524295
Direito Penal
Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero;
II. discriminação por orientação sexual;
III. homofobia;
IV. intolerância religiosa.
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
Q3524290
Direito Penal
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510764
Direito Penal
Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”,
insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510763
Direito Penal
Sobre o tema “penas restritivas de direitos”, insculpido no
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494833
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº
8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale
a alternativa correta.
Q3494830
Direito Penal
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em
lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Q3494828
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa
correta.
Q3494817
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, bem como o
entendimento da doutrina e jurisprudência pátria,
tratando-se de crime de violência doméstica ou familiar
contra a mulher, pode ser aplicado ao condenado pelo
referido delito, quando presentes os requisitos
autorizadores, os seguintes institutos:
Q3494816
Direito Penal
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494815
Direito Penal
João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal
BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o
que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de
polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na
forma do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes
do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a
família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do
acidente.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Q3494814
Direito Penal
Assinale a opção em que é corretamente citado o tipo
penal, previsto no Código Penal, que se procede mediante
ação penal privada.
Q3494813
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração fazendária,
valendo-se da qualidade de funcionário público, é
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