No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126974 Direito Penal

Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.

O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.

É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.

Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.

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