Home Concursos Militares Questões Q4126974 No que concerne ao indulto, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4126974 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente | Q4126974 Direito Penal No que concerne ao indulto, assinale a opção correta. Alternativas A Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos. B O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal. C É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória. D O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. E Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro