Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:

I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

II. Posse de arma de fogo de uso proibido.

III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em

Após Maurício ser capturado em flagrante pela prática de um crime contra o patrimônio, João se encaminhou à esposa do preso e solicitou, para si, cinco mil reais, a pretexto de influir na conduta dos policiais militares que conduziam a situação, insinuando que parte do valor seria destinada, também, aos agentes da lei, muito embora eles nada soubessem sobre essas tratativas espúrias.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de 

Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de sofisticados instrumentos tecnológicos, constatou-se que a legislação não a tipificava como crime. Por tal razão, foi constituída comissão no âmbito do Poder Legislativo federal com o objetivo de verificar a possibilidade de ser editada lei:

I. criminalizando a conduta;

II. determinando a sua aplicação ao ato já consumado, conforme descrição acima; e

III. estatuindo a pena de trabalhos forçados.

Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relações aos três objetivos alvitrados, que

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção

À luz da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são situações que configuram crime de abuso de autoridade:

I. Caio, servidor militar do Estado, por mero capricho, submeteu a testemunha de crimes violentos a procedimento repetitivo que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
II. Tício, agente público municipal, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Mário, inovou artificiosamente, no curso de diligência, o estado de coisa com o fim de agravar a responsabilidade de Mário.
III. Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro.

Quais estão corretas?

Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada espécie de violência à situação apresentada em que se enquadra.

Coluna 1
1. Sexual.
2. Psicológica.
3. Patrimonial.
4. Física.

Coluna 2
( ) Causar dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) Constranger a presenciar relação sexual não desejada.
( ) Ofender sua integridade ou saúde corporal.
( ) Destruir parcial ou totalmente seus objetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A violência familiar contra a mulher pode ser configurada quando verificada uma omissão baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, desde que verificada a coabitação.
II. Verifica-se violência doméstica contra a mulher quando praticada ação baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico, no âmbito da família, desde que unida por laços sanguíneos.
III. Resta configurada violência doméstica contra a mulher a ação que lhe cause lesão, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações:

I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação necessária à resolução de um crime.

II. Atena submeteu Perséfone, que estava sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como medida de caráter preventivo.

III. Edvaldo, com emprego de violência física, causando sofrimento físico, constrangeu Carmem a provocar ação criminosa.

Quais das situações apresentadas constituem crime de tortura?

Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade:

I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Quais estão corretos?

De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, apresentar, dentre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.

( ) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

( ) É crime a conduta de possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar no interior de sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante uma partida de futebol amadora, Tício e Caio se desentendem acirradamente. Em um momento de fúria, Tício empurra Caio, que cai e bate a cabeça em uma pedra. Caio sofre uma concussão cerebral e precisa ficar afastado de suas atividades laborais e cotidianas por 45 dias para completa recuperação, sem que haja sequelas permanentes. Mévio, amigo de Caio, presencia a cena e afirma ter ouvido Tício gritar, antes da agressão física, a frase: "Hoje você não escapa, vou ter dar um susto!". Considerando EXCLUSIVAMENTE as informações apresentadas e as disposições do Código Penal brasileiro relativas aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

Caio, encontrando a porta da residência de Tício destrancada durante a madrugada, ingressa no imóvel sem que Tício ou qualquer outra pessoa perceba. Uma vez dentro, Caio subtrai uma televisão de tela plana e um aparelho de som que estavam na sala de estar, saindo da residência da mesma forma como entrou, levando os objetos consigo. Tício percebe o desaparecimento dos bens apenas na manhã seguinte.

Na situação hipotética acima, Caio incorreu no crime de: 

Em uma noite chuvosa, no município de Alfa (Estado Beta), um indivíduo, com a intenção de subtrair objetos de valor de uma residência, arromba a porta e ingressa no imóvel. Enquanto vasculha os cômodos, o alarme dispara, alertando a empresa de segurança localizada no município de Gama (Estado Beta). Imediatamente, a empresa aciona a polícia do município de Gama, que se desloca para Alfa e prende o invasor ainda dentro da residência, sem que ele tenha conseguido subtrair qualquer bem. Considerando o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o tempo e o lugar do crime, bem como a forma de delito praticada:

As descrições a seguir referem-se a importantes princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os atentamente:

(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva.
(2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias.

Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente: 

Desesperada e sem condições financeiras, uma mulher grávida solicita a uma pessoa que não é médica que realize um procedimento para interromper sua gravidez. Essa pessoa realiza o procedimento, resultando na morte do bebê e em graves problemas de saúde para a mulher. De acordo com os Artigos 121 a 128 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a vida, como melhor se classifica o crime cometido por essa pessoa em relação à morte do bebê?

Preencha corretamente os parênteses da segunda coluna de acordo com a primeira, associando o crime com as condutas criminosas.

Primeira coluna
(1) Furto (Art. 155 do CPB).
(2) Roubo (Art. 157 do CPB).
(3) Extorsão (Art. 158 do CPB).
(4) Estelionato (Art. 171 do CPB).

Segunda coluna
(__) A conduta de apropriar-se de um bem móvel pertencente a outrem, aproveitando-se da momentânea ausência de vigilância e sem empregar qualquer forma de intimidação ou força física contra a vítima para a subtração.
(__) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__) A subtração de um objeto móvel de propriedade alheia, precedida ou acompanhada de vias de fato direcionadas à pessoa que tenta impedir a consumação da apropriação ilícita.
(__) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Segunda Coluna:

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em área urbana com altos índices de criminalidade, adquire legalmente uma arma de fogo de uso permitido, registrada em seu nome e com a devida autorização para posse em domicílio. Contudo, motivado por um desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz do Art. 14 da Lei Nacional nº 10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):

Durante uma reunião de trabalho, um superior hierárquico fez comentários de cunho sexual direcionados a uma subordinada, constrangendo-a. Essa conduta configura:

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:

Em uma ocorrência de resgate durante um incêndio em um edifício residencial, um bombeiro militar foi acusado por testemunhas de ter subtraído o celular de uma vítima enquanto realizava o atendimento. De acordo com o Código Penal, essa conduta, caso confirmada, configura: