Sobre a conduta definida na Lei das Contravenções Penais (De...

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Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |
Q4202637 Direito Penal
Sobre a conduta definida na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) como “praticar vias de fato contra alguém”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É cominada pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constituir crime.
( ) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
( ) Se a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro.
( ) Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando a infração penal envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Assinale a sequência correta. 
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