A) Incorreta. A permanência em comunidade terapêutica jamais pode ocorrer sem o consentimento expresso do acolhido. O princípio base é o respeito à vontade e a proibição de internação forçada/arbitrária.

B) Correta! Conforme o art. 26-A da Lei nº 11.343/2006 (inserido pela Lei nº 13.840/2019), o acolhimento de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas acolhedoras dar-se-á de forma exclusivamente voluntária, devendo a adesão e a permanência ser formalizadas por escrito, configurando etapa transitória para a futura reinserção social e econômica.

C) Incorreta. A legislação proíbe expressamente práticas de isolamento físico ou castigos em comunidades terapêuticas.

D) Incorreta. A avaliação médica (ou de saúde) prévia é obrigatória para verificar as condições físicas e mentais do indivíduo, e não facultativa.

E) Incorreta. O acolhimento em comunidades terapêuticas é estritamente voluntário. Ele não se confunde com medida socioeducativa nem substitui pena ou prisão de forma compulsória por decisão judicial dessa natureza.

GAB: B

Obrigado Pr. SGT Isidório acertei por sua causakkkk

• B (CORRETA): Conforme o Art. 26-A, § 1º, do Estatuto de Drogas (incluído pela Lei nº 13.840/2019), o acolhimento em Comunidades Terapêuticas exige expressamente que a adesão e a permanência do usuário sejam exclusivamente voluntárias, formalizadas por escrito, e caracterizam-se como uma etapa transitória voltada à reabilitação e reinserção social e econômica do acolhido.

• A (Incorreta): Comunidades Terapêuticas Acolhedoras NÃO realizam internação involuntária (esta ocorre apenas em unidades de saúde e estabelecimentos médicos/hospitalares apropriados, conforme prevê o Art. 23-A, § 3º). O acolhimento na comunidade terapêutica depende sempre da vontade expressa do cidadão.
• C (Incorreta): É vedada qualquer forma de isolamento físico ou contenção no âmbito das comunidades terapêuticas acolhedoras. (Dependendo do caso pode classificar até mesmo tortura)
• D (Incorreta): A avaliação médica prévia é obrigatória (Art. 26-A, § 2º) para atestar a condição de saúde e a aptidão do usuário antes de seu ingresso no estabelecimento.
• E (Incorreta): O acolhimento em comunidade terapêutica não se confunde com a internação compulsória/involuntária. Por força de lei, nessas entidades a voluntariedade e a formalização por escrito são indispensáveis.

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

@adans077 (ig)