Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção na qualidade de tutor, curador, sindico, liquidatario, inventariante, testamenteiro ou depositório judicial aumenta a pena do crime de Estelionato. 

Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha, a pena do crime de Extorsão mediante sequestro será aumentada da metade. 

Configura crime de Especulação a conduta de abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles a prática de ato suscetivel de produzir efeito juridico, em prejuizo próprio ou de terceiro. 

Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restitui-la ao dono ou legitimo possuidor ou de entregé-la a autoridade competente, dentro do prazo de quinze dias, pratica o crime de Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. 

O crime de Dano em coisa de valor artistico, arqueológico ou histórico, se configura ao destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, funciona apenas como forma do Dano Qualificado.