O crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, não exige
que o autor seja agente público, ou seja, qualquer pessoa pode
praticá-lo, sendo responsabilizada penalmente. No entanto,
a condição de agente público, quando presente, pode gerar
consequências específicas, como:

Question

O crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, não exige
que o autor seja agente público, ou seja, qualquer pessoa pode
praticá-lo, sendo responsabilizada penalmente. No entanto,
a condição de agente público, quando presente, pode gerar
consequências específicas, como: Alternativa A: A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Ou Alternativa B: O aumento da pena de um terço a dois terços. Ou Alternativa C: A imprescritibilidade e a inafiançabilidade do crime de
tortura. Ou Alternativa D: A pena de reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e
multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Ou Alternativa E: A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar
que, em virtude da gravidade do fato, é ineficaz para reparar
o sofrimento moral da vítima.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

O crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, não exige...

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