Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consult...

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Q3524326

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524326 Direito Penal

Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

Comitê de Segurança Nacional.

Conselho Penitenciário.

Juízo da execução.

Ministério Público.

Patronato.

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