Com foco na repressão penal no âmbito das relações familiar...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PM-RR Prova: IDECAN - 2026 - PM-RR - Sargento QPC PM - Geral |
Q4322084 Não definido
Com foco na repressão penal no âmbito das relações familiares, a Lei nº 8.072/1990 foi alterada para classificar como hedionda a conduta de “Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. No caso, está sendo considerado como hediondo o crime de:
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