Com foco na repressão penal no âmbito das relações
familiares, a Lei nº 8.072/1990 foi alterada para classificar
como hedionda a conduta de “Matar descendente, ascendente,
dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade
direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento,
punição ou controle, no contexto de violência doméstica e
familiar”. No caso, está sendo considerado como hediondo o
crime de:

Question

Com foco na repressão penal no âmbito das relações
familiares, a Lei nº 8.072/1990 foi alterada para classificar
como hedionda a conduta de “Matar descendente, ascendente,
dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade
direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento,
punição ou controle, no contexto de violência doméstica e
familiar”. No caso, está sendo considerado como hediondo o
crime de: Alternativa A: Familídio. Ou Alternativa B: Infanticídio. Ou Alternativa C: Vicaricídio. Ou Alternativa D: Fratricídio. Ou Alternativa E: Parricídio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Vicaricídio. Gabarito: CFundamento decisivo: O Código Penal, art. 121-B, rubrica e caput, incluídos pela Lei nº 15.384/2026, dispõe: “Vicaricídio
Art. 121-B. Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.” A Lei nº 8.072/1990, art. 1º, I-C, incluído pela mesma lei, prevê: “I-C – vicaricídio (art. 121-B);”. Como o enunciado reproduz a conduta prevista no art. 121-B, e o art. 1º, I-C, a inclui entre os crimes hediondos, o gabarito é C.Tema central: Vicaricídio e hediondezAnálise das alternativasAErradaO contexto familiar, isoladamente, não define a classificação pedida. A finalidade específica de atingir a mulher, associada aos demais elementos descritos, corresponde ao art. 121-B do Código Penal, cuja denominação legal é vicaricídio, não familídio.BErradaO infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, exige matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. Esses requisitos não constam da descrição. A referência à morte de descendente não basta para caracterizar infanticídio.CCertaA descrição reúne a morte de uma das pessoas legalmente vinculadas à mulher, a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, punição ou controle e o contexto de violência doméstica e familiar. Esses elementos correspondem ao vicaricídio, cuja hediondez decorre da inclusão expressa no art. 1º, I-C, da Lei nº 8.072/1990, e não apenas da gravidade do fato.DErradaA descrição não exige relação de irmandade entre autor e vítima. O art. 121-B considera o vínculo da vítima com a mulher e a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle a essa mulher. Por isso, a classificação legal é vicaricídio, não fratricídio.EErradaA menção a ascendente integra a lista de possíveis vítimas vinculadas à mulher que se pretende atingir; não exige que a pessoa morta seja pai ou mãe do autor. Esse vínculo, somado à finalidade específica e ao contexto exigidos pelo art. 121-B, identifica o vicaricídio, não o parricídio.Pegadinha da questãoConfundir o vínculo familiar com a classificação do crime: matar descendente não caracteriza, por si só, infanticídio, nem qualquer morte em contexto familiar constitui vicaricídio. Neste, é indispensável a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle à mulher.Dica para questões semelhantesNo vicaricídio, verifique conjuntamente o vínculo da vítima com a mulher, a finalidade específica de atingi-la e o contexto de violência doméstica e familiar.Para reconhecer infanticídio, confira os requisitos próprios do art. 123: estado puerperal, morte do próprio filho e ocorrência durante o parto ou logo após.Separe a identificação do tipo penal da classificação como hediondo: aqui, a primeira decorre do art. 121-B do Código Penal, e a segunda, da previsão expressa na Lei nº 8.072/1990.

Com foco na repressão penal no âmbito das relações familiar...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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