Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta d...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126985 Direito Penal

Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.

Os crimes de tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Aqueles que forem condenados por crime de tortura, bem como aqueles que se omitirem diante da prática desse crime, deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.

A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará a interdição para o exercício de função pública pelo mesmo prazo da pena a ele aplicada.

A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará apenas a perda do cargo, da função ou do emprego público.

A referida lei não é aplicável ao agente que praticar o crime de tortura em território estrangeiro, ainda que a vítima seja brasileira.

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