Foram encontradas 154.397 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2006670 Direito Ambiental
O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.
Alternativas
Q2006669 Direito Ambiental
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o): 
Alternativas
Q2006668 Direito Ambiental
Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na Política Nacional de Educação Ambiental é correto afirmar que deve:
Alternativas
Q2006667 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9795/99, cabe às instituições educativas:
Alternativas
Q2006646 Português


Leia o texto e responda às questões de 01 a 10. 


As instituições sociedades se configuram em padrões econômicos, culturais e ético-políticos. Esses padrões são correlatos de uma ordem historicamente construída. A ordem social pode ser chamada de “autogerada” somente no sentido em que ela resulta da atividade dos seres humanos, que são seres sociais, não sendo, portanto, definida por um ser supremo fora de nosso mundo, nem muito menos resultante meramente de nossas tendências biológicas, tais como se verificaria numa colmeia ou num formigueiro.


A ordem social é autogerada coletivamente a partir da produção e reprodução coletiva da existência humana. Essa empreita, transformando-se constantemente de acordo com as reconfigurações da correlação de forças econômicas e ético-políticas, possui uma dimensão histórica radical, pois tudo está em um processo, em um “devir” contínuo.


A história não dá saltos, nada acontece sem ter sido preparado, sem que condições específicas não tivessem possibilitado o advento do novo. A ordem social é construída historicamente e só é criticamente compreensível segundo a configuração das forças sociais em dado momento, o que pode ser investigado a partir da pergunta sobre a quem ela serve. Essas forças expressam o entrelaçamento das relações de poder econômico, político, técnico-científico, comunicativo e bélico.


Devido ao caráter instável da configuração e constituição social, nenhuma ordem, padrão de reconhecimento entre as pessoas, em relação ao qual se estabelece o que cabe a cada uma fazer, ceder, oferecer e receber, deve ser entendida fora do processo contraditório de destruição e criação de padrões, da desordem que lhe é correlata, das ações que não se enquadram nos padrões de reconhecimento estabelecidos num determinado momento, mas que os tornam relativos.


O poder público tem-se definido como esquema de constrangimento, capacidade de definir prioridades para a coletividade, controle dos meios de produção e reprodução da existência social e dos meios de persuasão e de repressão.


A sociedade é desigual porque a partilha do poder econômico gera diferenças históricas definidas pela divisão social do trabalho e da propriedade. Assim, a desigualdade de poder de consumo é apenas a ponta do iceberg da configuração das forças sociais, do processo histórico segundo o qual uma sociedade se constitui. A ordem expressa nas leis constitucionais que modulam juridicamente uma sociedade reflete e justifica a configuração de forças históricas, que define como os frutos da cooperação social são diferentemente apropriados.


Instituto CONSULPAM Consultoria Público-Privada Tel: (85) 3224-9369/3239-4402 – Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz CEP: 60.834-486 – Fortaleza-CE. CNPJ: 08.381.236/0001-27 SILVA, S. R. Ética pública e formação humana. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 645-665, out. 2006. p. 648-649. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br (com adaptações).

As regras de concordância estão corretamente observadas somente no item:
Alternativas
Q2005237 Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é adotada a seguinte definição:
Alternativas
Q2005236 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) trata, no seu artigo 14, da concessão de benefícios tributários. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005235 Direito Administrativo
. A ação regressiva da Administração Pública
Alternativas
Q2005234 Auditoria
A evidência obtida por declarações por escrito que tratam de afirmações da administração, assinadas por indivíduos responsáveis, é denominada evidência
Alternativas
Q2005233 Auditoria
Com relação aos papéis de trabalho na auditoria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005232 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos e das cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005231 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública consiste na atividade de avaliar se as condutas adotadas pela Administração estão em conformidade com os padrões de boa atuação fixados pelo Direito. O exercício dessa atividade pode ser realizado tanto pela própria Administração como pelos demais Poderes. Acerca do controle da Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005230 Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005229 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005228 Direito Administrativo
“Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. De acordo com a Lei nº 8.666/93, esse é o conceito
Alternativas
Q2005227 Direito Constitucional
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005226 Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração Municipal, em janeiro de 2018, realizou a contratação de produtos de papelaria para suprir a necessidade de serviço, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em setembro do mesmo ano, o setor responsável pela gestão de suprimentos constatou que o material se esgotaria no mês de outubro e que uma nova aquisição de materiais seria necessária para a continuidade das atividades até o fim do exercício, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerando a situação hipotética e o disposto na legislação de licitações e contratos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005225 Direito Administrativo
O ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação é classificado como
Alternativas
Q2005224 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005223 Direito Administrativo
Os princípios administrativos possuem por função orientar e limitar a atuação da Administração Pública, norteando de que modo a conduta do gestor deve ser compatível com o Direito. A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
14701: C
14702: A
14703: D
14704: A
14705: X
14706: A
14707: D
14708: B
14709: E
14710: C
14711: A
14712: D
14713: C
14714: E
14715: A
14716: B
14717: B
14718: A
14719: D
14720: C