O ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de f...
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Para resolver a questão proposta, vamos analisar o conceito de ato administrativo perfeito. O tema central da questão é a classificação dos atos administrativos, especificamente a etapa de formação de um ato administrativo.
De acordo com a doutrina de direito administrativo, um ato administrativo perfeito é aquele que concluiu todas as suas etapas de formação. Isso significa que ele passou por todas as fases necessárias para sua criação, como a manifestação de vontade do agente, a produção do documento, entre outras. Porém, vale lembrar que um ato perfeito não necessariamente é eficaz ou legítimo.
Vamos entender as alternativas:
A - Perfeito: Esta é a alternativa correta porque um ato administrativo perfeito é aquele que completou todas as etapas de formação. Um exemplo prático seria a nomeação de um servidor público, onde o ato de nomeação se torna perfeito assim que todas as formalidades exigidas pela lei são cumpridas.
B - Eficaz: Um ato é eficaz quando ele pode produzir efeitos jurídicos. Um ato pode ser perfeito, mas ainda não eficaz, se, por exemplo, estiver aguardando publicação para começar a produzir efeitos.
C - Complexo: Um ato complexo é aquele que depende da manifestação de vontade de mais de um órgão ou entidade para se formar. Um exemplo é um tratado internacional, que precisa da aprovação de diferentes órgãos. Portanto, não se refere à conclusão das etapas de formação de um ato único.
D - Legítimo: Um ato é legítimo quando está em conformidade com a lei e os princípios da Administração Pública. Isso não está diretamente relacionado à conclusão das etapas de formação de um ato, mas sim à sua conformidade legal.
E - Discricionário: Um ato discricionário é aquele em que a Administração Pública tem margem de liberdade para decidir sobre sua conveniência e oportunidade. Isso não possui relação direta com a formação completa de um ato administrativo.
Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção nos termos específicos do enunciado. Palavras como "concluiu todas as suas etapas de formação" direcionam para o conceito de ato perfeito.
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ATO VÁLIDO = LEGAL.
ATO PERFEITO = ETAPAS
ATO EFICAZ = DISPONIVEL
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