. A ação regressiva da Administração Pública

GABARITO - B

A Ação Regressiva é fundada no direito de o Estado reaver de outrem importância por si despendida ou paga no cumprimento de obrigação, cuja responsabilidade direta e principal a ele pertencia.

Importa frisar que o Estado responde DIRETAMENTE por danos causados pelo agente público (responsabilidade objetiva), contudo para que seja possível a Ação de Regresso contra esse agente, deve o mesmo ter praticado fato com dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva).

ERRO DA A: NÃO É O PARTICULAR, E SIM O ESTADO QUE SE SOCORRE A ESSA AÇÃO.

ERRO DA C: NÃO É INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA, MAS SIM COM COMPROVADO DOLO OU CULPA.

ERRO DA D: NÃO É QUANDO DA APROVAÇÃO. E SIM QUANDO FOR DECLARADA INCONSTITUCIONAL.

ERRO DA E: AQUI TEMOS EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO.