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Q4433298 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Educar sem violência.


Nesta semana, vi uma série de postagens sobre o Dia das Crianças e fiquei pensando: quantas daquelas pessoas, que esbanjam carinho na homenagem a meninas e meninos, também costumam machucar filhos, enteados ou quem esteja sob a sua responsabilidade, em nome da "disciplina"? Para muita gente, espancar não é uma violência, é uma forma de "educar".


Essa visão cruel e distorcida da realidade — mas que segue arraigada neste país — foi comprovada por um estudo recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Conforme o levantamento, pais e mães dizem que bater é a melhor forma de corrigir um comportamento inadequado da criança.


Não consigo conceber como surrar seres humanos indefesos, causar-lhes dor, pode ser uma coisa boa. Como alguém pode ter essa capacidade? Vejo a agressão a uma criança como um ato de covardia, que se torna ainda mais perverso quando praticado por quem deveria protegê-la. Mas é justamente o que mais acontece. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, mais de 60 mil casos de maus-tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil, um aumento de 106% comparado ao ano anterior. Se levarmos em conta que há subnotificação, esse número é muito maior.


Os abusos físicos e psicológicos ferem a dignidade de crianças e podem impactar a saúde física e mental delas pelo resto da vida. Além disso, elas aprendem que a violência é o meio de resolver conflitos e diferenças. 


Segundo ainda o estudo do Unicef, há um entendimento de que a criação de uma criança cabe exclusivamente à família, e que outras pessoas não devem interferir. Essa é outra crença entranhada por aqui, de que pais ou responsáveis têm o direito de impor castigos físicos ou psicológicos para "disciplinar". Não têm, de jeito nenhum.


Crianças sendo machucadas é um problema público, não privado, diz respeito a todos nós. Cessar o sofrimento delas é da nossa conta, sim. Um dever, na verdade. Os agressores têm de ser denunciados. Os registros podem ser feitos em delegacias; conselhos tutelares; Disque 100; site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/), que funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana; ou WhatsApp (61) 99611-0100.


Ignorar o sofrimento de crianças e adolescentes é ser conivente. Não há e jamais haverá justificativa plausível para maltratá-los. Eles não são inferiores aos adultos, muito menos propriedade das famílias. Têm o direito de brincar e de desenvolver plenamente suas capacidades, com orientação e afeto de pais ou responsáveis. Têm de ser respeitados, especialmente no processo de educação. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza, no Art. 18-A, que eles "têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".


O processo de educar não é dos mais fáceis, mas a missão de formar cidadãos cientes de seus direitos e deveres passa, especialmente, pelo diálogo e por bons exemplos, nunca por métodos cruéis. Todo dia tem de ser das crianças, tem de ser de zelo pelo bem-estar delas.
Com base nas relações sintático-semânticas estabelecidas pelos elementos de coesão no texto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4433297 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Educar sem violência.


Nesta semana, vi uma série de postagens sobre o Dia das Crianças e fiquei pensando: quantas daquelas pessoas, que esbanjam carinho na homenagem a meninas e meninos, também costumam machucar filhos, enteados ou quem esteja sob a sua responsabilidade, em nome da "disciplina"? Para muita gente, espancar não é uma violência, é uma forma de "educar".


Essa visão cruel e distorcida da realidade — mas que segue arraigada neste país — foi comprovada por um estudo recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Conforme o levantamento, pais e mães dizem que bater é a melhor forma de corrigir um comportamento inadequado da criança.


Não consigo conceber como surrar seres humanos indefesos, causar-lhes dor, pode ser uma coisa boa. Como alguém pode ter essa capacidade? Vejo a agressão a uma criança como um ato de covardia, que se torna ainda mais perverso quando praticado por quem deveria protegê-la. Mas é justamente o que mais acontece. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, mais de 60 mil casos de maus-tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil, um aumento de 106% comparado ao ano anterior. Se levarmos em conta que há subnotificação, esse número é muito maior.


Os abusos físicos e psicológicos ferem a dignidade de crianças e podem impactar a saúde física e mental delas pelo resto da vida. Além disso, elas aprendem que a violência é o meio de resolver conflitos e diferenças. 


Segundo ainda o estudo do Unicef, há um entendimento de que a criação de uma criança cabe exclusivamente à família, e que outras pessoas não devem interferir. Essa é outra crença entranhada por aqui, de que pais ou responsáveis têm o direito de impor castigos físicos ou psicológicos para "disciplinar". Não têm, de jeito nenhum.


Crianças sendo machucadas é um problema público, não privado, diz respeito a todos nós. Cessar o sofrimento delas é da nossa conta, sim. Um dever, na verdade. Os agressores têm de ser denunciados. Os registros podem ser feitos em delegacias; conselhos tutelares; Disque 100; site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/), que funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana; ou WhatsApp (61) 99611-0100.


Ignorar o sofrimento de crianças e adolescentes é ser conivente. Não há e jamais haverá justificativa plausível para maltratá-los. Eles não são inferiores aos adultos, muito menos propriedade das famílias. Têm o direito de brincar e de desenvolver plenamente suas capacidades, com orientação e afeto de pais ou responsáveis. Têm de ser respeitados, especialmente no processo de educação. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza, no Art. 18-A, que eles "têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".


O processo de educar não é dos mais fáceis, mas a missão de formar cidadãos cientes de seus direitos e deveres passa, especialmente, pelo diálogo e por bons exemplos, nunca por métodos cruéis. Todo dia tem de ser das crianças, tem de ser de zelo pelo bem-estar delas.
Com base nas informações do texto e na identificação de seu gênero e tipologia textual, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4433263 Legislação Federal
A Lei n.º 13.709/2018 disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive por pessoas jurídicas de direito público, e estabelece as bases legais que autorizam esse tratamento, além dos direitos assegurados ao titular dos dados. Com base no enunciado, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina.
Alternativas
Q4433262 Administração Pública
Considerando que as políticas públicas percorrem etapas encadeadas que vão da percepção do problema até a verificação dos efeitos produzidos sobre a população destinatária, e cada fase reúne atores e instrumentos próprios de decisão, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE uma dessas etapas:
Alternativas
Q4433261 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é exercida pelo Poder Legislativo local, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno mantido por cada Poder. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:
Alternativas
Q4433260 Direito Financeiro
A Lei Complementar n.º 101/2000 condiciona a instituição de novos gastos e a assunção de obrigações ao cumprimento de exigências prévias e impõe limites ao endividamento e ao gasto com pessoal de cada ente da Federação. Diante do exposto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE exigência prevista nessa lei é:
Alternativas
Q4433259 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento orçamentário apoia-se em três leis de iniciativa do Poder Executivo, com abrangências temporais e conteúdos distintos, articuladas na definição das prioridades da administração e na alocação anual dos recursos públicos. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conteúdo desses instrumentos é:
Alternativas
Q4433258 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações posteriores, disciplina os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis ao agente público e ao terceiro que concorra para a prática do ilícito. De acordo com o tema, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:
Alternativas
Q4433257 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 organiza o processo licitatório em fases sucessivas e define modalidades e critérios aplicáveis conforme o objeto pretendido pela administração pública. Dessa forma, a alternativa que apresenta a disposição CORRETA desse diploma é: 
Alternativas
Q4433256 Direito Administrativo
O ato administrativo submete-se a requisitos de validade e apresenta atributos que o distinguem dos atos praticados por particulares, além de admitir classificações conforme a liberdade conferida ao agente e o alcance dos seus destinatários. Acerca do tema, a alternativa que indica o elemento, atributo ou classificação do ato administrativo é: 
Alternativas
Q4433255 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser exercido de modo incidental, no julgamento de casos concretos, ou de modo concentrado, em processo cujo objeto é a própria compatibilidade da norma com o parâmetro constitucional invocado. Dessa forma, a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse controle é: 
Alternativas
Q4433254 Legislação Federal
A Lei Complementar n.º 95/1998 disciplina a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, fixando regras sobre a articulação do texto e sobre a clareza da linguagem normativa empregada pelo redator. Diante do exposto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina é:
Alternativas
Q4433253 Direito Constitucional
Aprovado o projeto pela Câmara, o autógrafo é remetido ao Chefe do Executivo, que pode concordar com a proposição ou opor-se a ela no todo ou em parte, dentro do prazo constitucionalmente fixado para essa manifestação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse momento do processo legislativo.
Alternativas
Q4433252 Regimento Interno
No curso da tramitação, as proposições podem ser modificadas por proposições acessórias que suprimem, acrescentam, alteram ou deslocam dispositivos do texto original, cada qual com denominação própria no regimento interno. Com base no enunciado, a alternativa que relaciona CORRETAMENTE a espécie à sua função é:
Alternativas
Q4433251 Regimento Interno
As comissões da Câmara Municipal examinam previamente as matérias submetidas ao conjunto dos vereadores e podem ser instituídas com caráter permanente ou temporário, conforme a natureza da atribuição que lhes é conferida pelo regimento interno. Acerca do tema, a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a atuação desses colegiados é:
Alternativas
Q4433250 Direito Constitucional
A deflagração do processo legislativo cabe a quem a Constituição e a Lei Orgânica legitimam, e determinadas matérias submetem-se a reserva de iniciativa em favor de autoridade específica. Considerando que a inobservância dessa reserva contamina a validade da norma produzida, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa disciplina:
Alternativas
Q4433249 Direito Constitucional
No âmbito municipal, o processo legislativo compreende diferentes espécies normativas, cada uma submetida a regras próprias quanto à matéria disciplinada, ao quórum de aprovação e à participação do chefe do Poder Executivo. Com base nessas características, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas espécies normativas:
Alternativas
Q4433248 Direito Constitucional
O Poder Legislativo desempenha funções que lhe são próprias e outras que, embora materialmente pertencentes a Poderes diversos, lhe são atribuídas pelo texto constitucional. Considerando que a distinção entre essas funções sustenta a compreensão do sistema de freios e contrapesos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa distinção:
Alternativas
Q4433247 Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes submete-se a princípios expressos no artigo 37 da CF/88 e a outros reconhecidos de forma implícita pela doutrina e pela jurisprudência. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE esses princípios:
Alternativas
Q4433246 Direito Constitucional
A repartição constitucional de competências define o campo de atuação legislativa de cada ente federado e reserva aos Municípios matérias vinculadas à realidade local, além da possibilidade de complementar normas editadas por outros entes. Diante do exposto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa competência é:
Alternativas
Respostas
4541: C
4542: D
4543: D
4544: D
4545: B
4546: C
4547: A
4548: D
4549: D
4550: B
4551: C
4552: A
4553: D
4554: C
4555: A
4556: D
4557: B
4558: D
4559: C
4560: A