Aprovado o projeto pela Câmara, o autógrafo é remetido
ao Chefe do Executivo, que pode concordar com a
proposição ou opor-se a ela no todo ou em parte, dentro
do prazo constitucionalmente fixado para essa
manifestação. Nesse contexto, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE esse momento do
processo legislativo.

Question

Aprovado o projeto pela Câmara, o autógrafo é remetido
ao Chefe do Executivo, que pode concordar com a
proposição ou opor-se a ela no todo ou em parte, dentro
do prazo constitucionalmente fixado para essa
manifestação. Nesse contexto, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE esse momento do
processo legislativo. Alternativa A: O veto parcial pode recair sobre palavras isoladas do
texto aprovado pela Casa. Ou Alternativa B: O veto fundado em contrariedade ao interesse
público é denominado veto jurídico.  Ou Alternativa C: A rejeição do veto pela Câmara exige a manifestação
favorável de dois terços dos membros. Ou Alternativa D: O veto é sempre motivado e comunicado ao Poder
Legislativo no prazo fixado na Constituição.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [D] O veto é sempre motivado e comunicado ao Poder
Legislativo no prazo fixado na Constituição.

Aprovado o projeto pela Câmara, o autógrafo é remetido ao C...

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