A Lei Complementar n.º 95/1998 disciplina a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, fixando regras sobre a articulação do texto e sobre
a clareza da linguagem normativa empregada pelo
redator. Diante do exposto, a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE essa disciplina é:

Question

A Lei Complementar n.º 95/1998 disciplina a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, fixando regras sobre a articulação do texto e sobre
a clareza da linguagem normativa empregada pelo
redator. Diante do exposto, a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE essa disciplina é: Alternativa A: Os artigos desdobram-se em parágrafos ou em
incisos, e os incisos desdobram-se em alíneas. Ou Alternativa B: A ementa é dispensável nos projetos de lei de
iniciativa do Poder Executivo municipal. Ou Alternativa C: A cláusula de vigência deve ser suprimida quando a
lei entrar em vigor na data da publicação. Ou Alternativa D: A alteração de lei em vigor deve ocorrer sem a
indicação expressa do dispositivo modificado.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [A] Os artigos desdobram-se em parágrafos ou em
incisos, e os incisos desdobram-se em alíneas.

A Lei Complementar n.º 95/1998 disciplina a elaboração, a r...

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