A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição. 

Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal? 

De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal, são princípios que regem o ensino no Brasil, exceto (assinale a alternativa incorreta):

O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA estabelece, no Art. 10, condutas vedadas ao profissional no exercício da profissão, organizadas em diferentes categorias.
Associe as condutas vedadas às suas respectivas categorias:

1 - Ante ao ser humano e seus valores.
2 - Ante à profissão.
3 - Nas relações com os demais profissionais.

( ) Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.
( ) Referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão.
( ) Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos da Lei n^o 6.496/1977, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa:

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):

I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;

II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;

III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.

Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diversos princípios relacionados à proteção integral e à garantia de direitos das crianças. Entre esses princípios está a prioridade absoluta no atendimento às necessidades da infância. Considerando esse fundamento legal e sua relação com as políticas públicas voltadas à primeira infância, analise as afirmações a seguir.

I. A prioridade absoluta significa que crianças e adolescentes devem receber atenção preferencial na formulação e execução das políticas públicas.
II. O princípio da proteção integral reconhece que crianças são sujeitos de direitos e devem receber proteção da família, da sociedade e do Estado.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a responsabilidade pelo desenvolvimento infantil é exclusivamente da família.

Assinale a alternativa correta. 

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem diversos direitos fundamentais. Essa previsão constitucional orienta a formulação de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e adolescência no Brasil. Com base nesse princípio constitucional, identifique a alternativa que melhor representa o conteúdo dessa norma.

Durante uma visita domiciliar realizada no âmbito do Programa Criança Feliz, um visitador relata ao supervisor que identificou uma situação de possível negligência familiar envolvendo uma criança acompanhada pelo programa. Diante dessa informação, o supervisor deve analisar cuidadosamente a situação e orientar a equipe sobre os encaminhamentos adequados, considerando a rede de proteção social existente no município. Nesse contexto, a atuação do supervisor deve estar alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a articulação intersetorial das políticas públicas. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Essa legislação reconhece a importância dessa fase da vida para o desenvolvimento humano e reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças. Com base nesse marco legal, escolha a alternativa que melhor representa uma de suas diretrizes.

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Rede de Atenção à Saúde é definida como: 

Em um hospital, um paciente, plenamente capaz e devidamente esclarecido sobre seu quadro clínico, recusou um dos tratamentos inicialmente propostos e optou por outro procedimento diagnóstico cientificamente reconhecido e adequado ao seu caso. O médico responsável discordava da escolha, mas passou a questionar se deveria respeitar a decisão do paciente.

Considerando o caso narrado e os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018), assinale a alternativa correta.

Durante auditoria realizada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), verificou-se que um médico, após a ocorrência de complicações decorrentes de atendimento prestado por ele, alegou que a responsabilidade pelo desfecho clínico deveria ser automaticamente presumida e compartilhada entre toda a equipe de plantão e a instituição de saúde.

Considerando o caso narrado e os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018), a alegação do médico está incorreta porque:

Sobre o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), analise as assertivas a seguir.

I. O SISREG é um sistema web disponibilizado pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o gerenciamento do Complexo Regulador, por meio dos módulos de regulação ambulatorial e hospitalar.

II. A utilização do SISREG é obrigatória para todos os estados e municípios, sendo sua utilização limitada às ações de controle da produção assistencial.

III. Entre as funcionalidades do módulo ambulatorial do SISREG estão a gestão dos mapas de leito, o encaminhamento das urgências e a autorização da AIH.

IV. O módulo hospitalar do SISREG é destinado exclusivamente à gestão das listas de cirurgias eletivas, não contemplando a classificação de risco e priorização.

Está correto o que se afirma em: 

Considere as seguintes assertivas sobre as regras, condições de validade e registros que regem o processo de auditoria médica:

I. A validade do processo de auditoria fica condicionada ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.

II. Os registros decorrentes do processo de auditoria deverão estar disponíveis mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais.

III. É expressamente vedada a intermediação por terceiros no que diz respeito à disponibilização e ao acesso dos registros.

Quais assertivas são verdadeiras?

Durante auditoria médica realizada em um prestador de serviços de saúde, o médico auditor identificou indícios evidentes de infração ética na conduta da equipe médica local. Ciente de suas atribuições legais e normativas, o auditor buscou registrar a ocorrência para que as medidas institucionais e regulatórias cabíveis fossem adotadas.

Nessa situação, de acordo com as regras que regem os deveres do médico na função de auditor, este deverá comunicar o fato por escrito:

No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência estabelece a estruturação de uma rede temática voltada à promoção, prevenção, reabilitação e inclusão social desse público. Essa rede articula diferentes pontos de atenção, com foco na integralidade do cuidado e na oferta de serviços especializados em reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Entre os componentes formais dessa rede, destaca-se:

Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo fornece assistência a população por meio de promoção, proteção e recuperação da saúde. Além dessas atividades o SUS atua em outras áreas. Assinale a alternativa incorreta.