Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q3880587

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880587 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

Um Analista de Controle Externo em Finanças e Controle analisou os seguintes os atos de gestão financeira praticados por três municípios:

I. O município Beta deixou de instituir tributo (taxa) de sua competência constitucional.
II. O Município Alfa concedeu isenção parcial de ISS a todos os trabalhadores da construção civil que atuam em seu território.
III. O município Gama editou lei ampliando em 30% o número de beneficiários de um programa municipal de transferência de renda.

Ao considerar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Analista concluiu corretamente que o município:

A

Alfa praticou ato de renúncia de receita.

B

Beta, não poderá receber transferências voluntárias da União.

C

Gama, deverá demonstrar o impacto orçamentário-financeiro da despesa ampliada para o exercício em vigor e para o exercício seguinte (biênio).

D

Beta, deverá ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas respectivo.

E

Alfa fica dispensado de adotar medidas de compensação de receitas.

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Q3880586

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880586 Direito Financeiro

Texto associado

Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo. Ao apreciar o projeto, os deputados estaduais propuseram emendas com as seguintes finalidades:

I. conceder dotação de $ 45 milhões para um novo serviço de saúde bucal a ser executado com recursos do orçamento da seguridade social
II. incluir dotação para início de obra de infraestrutura ambiental cujo projeto está em processo de elaboração pelo órgão estadual de meio ambiente.
III. alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, tendo em vista a apuração de inexatidão da proposta encaminhada.

Nesta hipótese, são compatíveis com as disposições da Lei n. 4.320/64 as propostas de emendas parlamentares constantes em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880585

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880585 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

Uma Empresa Pública, responsável pela prestação de serviços postais, apresentou déficit orçamentário e financeiro, demandando recursos do tesouro para financiamento de despesas com manutenção de seus serviços.

Nesta hipótese, considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, as despesas do tesouro destinadas a cobertura do déficit de manutenção desta empresa pública são classificadas como:

A

Transferência de capital.

B

Amortização da dívida pública.

C

Serviços de terceiros.

D

Subvenção econômica.

E

Operações especiais.

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Q3880584

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880584 Direito Financeiro

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ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

O Poder Executivo do Estado Gama realizou despesas na ordem de $ 5 (cinco) milhões com o planejamento de obras de infraestrutura que seriam responsáveis pela geração de milhares de empregos.

Para realização dessa obra, foi necessária a aquisição de imóveis privados, com um custo adicional de $ 12 (doze) milhões aos cofres estaduais.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, estas despesas devem ser classificadas como:

A

Inversão financeira, em ambos os casos.

B

Transferência de Capital, em ambos os casos.

C

Subvenção Econômica, no caso da despesa com desapropriação.

D

Despesas de custeio, no caso da despesa com desapropriação.

E

Investimentos, em ambos os casos.

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Q3880583

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880583 Direito Financeiro

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ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

O Poder Executivo do Estado Alfa está em processo de elaboração do respectivo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para orientar as unidades orçamentárias neste processo, o Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado Alfa editou Portaria estabelecendo orientações para elaboração da peça orçamentária. Dentre outras, a Portaria apresentava as seguintes normas:

I. O PLOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes ao que se refere, pois os investimentos plurianuais devem ser objeto de avaliação no projeto de plano plurianual.
II. O PLOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III. O PLOA será acompanhado de documento contendo demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

As orientações sobre a elaboração do PLOA estão corretamente descritas em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880582

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880582 Administração Pública

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ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:

A

Answerability, que engloba a informação e a justificação dos atos praticados pelos agentes públicos

B

Enforcement, que inclui a dimensão eleitoral como controle dos agentes públicos

C

Public servisse orientation, que exige a prestação de serviços públicos reservados

D

Justificação ou transparência, pela qual os administradores devem prestar contas de sua atuação.

E

Coercion, pelo qual os administradores devem responder aos questionamentos feitos pelos administrados.

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Q3880581

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880581 Direito Administrativo

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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

Em maio de 2012, Maria foi nomeada para o cargo de Presidente de uma autarquia do Estado Alfa, ficando responsável pela execução de um programa de prevenção de riscos ambientais.

Não obstante, Maria não tomou qualquer providência necessária à execução do referido programa, o que resultou na ocorrência de riscos que geraram danos significativos à vida dos habitantes e à economia do estado Alfa.

Maria foi exonerada do cargo em abril de 2016. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado Alfa apurou a omissão de Maria, aplicando-lhe multa de $ 500 mil.

Nesta hipótese, a multa aplicada pelo Tribunal de Contas pode ser considerada:

A

Ilegal, pois a pretensão punitiva da Corte de Contas prescreveu em maio de 2017.

B

Legitima, pois prazo prescricional para exercício da pretensão punitiva se inicia somente após a abertura do processo de controle no âmbito do Tribunal de Contas

C

Ilegítima, pois o prazo prescricional para sua pretensão punitiva ocorre em cinco anos contados do conhecimento dos fatos.

D

Legítima, pois somente em abril de 2021 haverá a prescrição da pretensão punitiva da Corte de Contas

E

Ilegítima, pois o Tribunal de Contas não pode aplicar multa a Maria.

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Q3880580

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880580 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400 mil a João, Secretário de Estado, em razão da prática de atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário e decidiu pela aplicação de multa a Maria, Secretária Municipal do município Beta, em virtude de inobservância à legislação financeira e administrativa.

Considerando que os atos praticados pelo Tribunal de Contas inserem-se em suas competências constitucionais, os órgãos responsáveis pela execução do débito imputado a João e da multa aplicada a Maria são, respectivamente:

A

A Fazenda estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

B

O Ministério Público do Estado, em ambos os casos.

C

O Estado Alfa e o município Beta, por meio das respectivas procuradorias.

D

O Estado Alfa, por meio de sua procuradoria, em ambas as hipóteses.

E

O Ministério Público de Contas em ambas as hipóteses.

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Q3880579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880579 Controle Externo

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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

O Governador do Estado Alfa apresentou tempestivamente a sua prestação de contas anuais. A documentação foi encaminhada concomitantemente ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, conforme exigido pela Constituição estadual.

No entanto, após quatro anos da apresentação das Contas, o TCE não havia expedido o parecer prévio determinado pela Constituição, pelo que o Presidente da Assembleia Legislativa adotou os procedimentos regimentais para apreciação e julgamento das contas do referido governador, as quais foram aprovadas com ressalvas.

Considerando os fatos narrados, analise as afirmativas a seguir:

I. A ausência da expedição de parecer prévio pelo TCE não impede a apreciação das contas pela Assembleia Legislativa.
II. A competência de julgamento das contas do governador é da Assembleia Legislativa, que pode dispensar, por Lei, a exigência de elaboração de parecer prévio pelo TCE.
III. A omissão do TCE na expedição do parecer prévio pode configurar crime de responsabilidade do Presidente da Corte de Contas, desde que tal conduta esteja assim definida na constituição estadual.

Está correto o que se afirma em.

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880578

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880578 Controle Externo

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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) é órgão essencial à função de controle externo realizada pelo TCEGO. Neste sentido, para realizar uma fiscalização financeira em uma Secretaria de Estado, um Procurador de Contas do MPC requereu informações e documentos diretamente ao titular desta Secretaria, o que subsidiou a instauração de um procedimento preliminar de apuração de irregularidades.

Considerando os fatos narrados, assinale a opção correta sobre as atribuições do MPC no controle externo da administração pública.

A

O MPC não integra a estrutura do TCE-GO, gozando de total autonomia para o exercício de suas funções institucionais.

B

A requisição de documentos e informações pelo MPC prescinde de autorização do Presidente do TCE-GO.

C

Não compete ao MPC instaurar procedimentos preliminares de apuração, por invasão das atribuições constitucionais do Ministério Público Estadual.

D

O Procurador do MPC praticou crime responsabilidade, devendo ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

E

A autonomia funcional conferida ao MPC-GO não justifica a interpretação constitucional no sentido de que os órgãos estaduais estão obrigados a atender às suas requisições.

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Q3880577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880577 Controle Externo

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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituição estaduais.

Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a

A

instauração de Tomada de Contas pela ALEGO.

B

interposição de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Contas.

C

instauração de tomada de contas pela respectiva Câmara Municipal.

D

promoção e levantamento da documentação necessária à prestação de contas pelo TCM-GO.

E

proposição de ação por crime de responsabilidade junto ao TCE-GO.

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Q3880576

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |

Q3880576 Controle Externo

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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas

Acerca do controle externo da administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. É incompatível com a CRFB/88 a elaboração e aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tenha por finalidade estabelecer restrições ao poder sancionador dos Tribunais de Contas.
II. Compete à ALEGO julgar as Contas as Contas dos responsáveis pela guarda, gestão e aplicação de bens e valores pertencentes aos órgãos e entidades da administração indireta estadual.
III. Como estratégia de apoio ao controle externo, a legislação estadual pode obrigar os órgãos de controle interno dos municípios goianos a executar auditorias determinadas pelo TCM-GO e previstas em seu plano anual de auditorias governamentais.

Sobre esta temática, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880054

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquitetura) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Psicologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Assistência Social) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Biblioteconomia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Computação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Elétrica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Eletrônica e Telecomunicação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Publicidade e Propaganda) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Mecânica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Estatística) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Matemática) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Taquigrafia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Pedagogia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Banco de Dados) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes e Comunicação) |

Q3880054 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre o processo de formação histórica e político-administrativa do atual estado de Rondônia ao longo do século XX, assinale a afirmativa incorreta.

A

A região onde hoje se localiza Rondônia foi marcada por sucessivos processos de colonização e povoamento ao longo do século XX, intensificados por políticas estatais de ocupação e integração territorial.

B

O Território Federal do Guaporé foi criado em 1943, durante o Estado Novo, incorporando áreas que anteriormente pertenciam aos estados do Mato Grosso e do Amazonas.

C

Em 1956, o Território Federal do Guaporé passou a denominar-se Território Federal de Rondônia, em homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

D

A transformação de Rondônia em estado ocorreu em 1982, no contexto final do regime militar, encerrando um período de quase quatro décadas como território federal.

E

O surgimento de Porto Velho como município se deu em função de sua elevação a capital do Território Federal do Guaporé, no segundo Governo Vargas.

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Q3880053

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquitetura) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Psicologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Assistência Social) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Biblioteconomia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Computação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Elétrica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Eletrônica e Telecomunicação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Publicidade e Propaganda) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Mecânica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Estatística) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Matemática) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Taquigrafia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Pedagogia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Banco de Dados) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes e Comunicação) |

Q3880053 Ciência Política

O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi fundamental na transição de antigo Território Federal para a condição de estado-membro da Federação brasileira.

A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi sancionada pelo então presidente, João Figueiredo. O governo militar buscava garantir maior representatividade no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a eleição de três senadores e oito deputados federais, com a expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime, vencesse o pleito de 1982.
II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia, sobretudo em função do movimento pela reconquista da democracia, com forte atuação da oposição organizada ao redor do PMDB e do PDT.
III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova classe política dominante, oriunda majoritariamente do interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e associada ao PMDB.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880052

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Q3880052 Geografia

Segundo o IBGE, os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, que possuem próprias formas próprias de organização social e mantêm relação direta e histórica com territórios e recursos naturais, indispensáveis à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, práticas e saberes transmitidos pela tradição.

Em Rondônia, dentre esses grupos etnicamente diferenciados, destacam-se:

(1) os que vivem às margens dos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Ji-Paraná, Jamari e seus afluentes, cujo modo de vida está associado à pesca artesanal, à agricultura de várzea, ao extrativismo vegetal e ao uso dos rios como principal via de transporte e sociabilidade;
(2) os descendentes de migrantes nordestinos e amazônicos, que se fixaram na região durante os ciclos da borracha, atuam na extração de látex, castanha-do-brasil, óleos vegetais (andiroba, copaíba) e outros produtos florestais não madeireiros, especialmente em reservas extrativistas.

Os grupos descritos nos itens (1) e (2) exemplificam, respectivamente,

A

povos indígenas e ribeirinhos.

B

ribeirinhos e seringueiros e extrativistas.

C

quilombolas e coletores tradicionais.

D

seringueiros e castanheiros.

E

quilombolas e povos indígenas.

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Q3880051

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Q3880051 Geografia

A rede hidrográfica de Rondônia faz parte, num contexto mais amplo, da grande Bacia do Rio Madeira e é, localmente, formada pelas bacias tributárias dos rios Guaporé, Mamoré, Alto Madeira, Abunã, Jamari, Machado ou Ji-Paraná, e Roosevelt.

Considerando a geografia de Rondônia e a organização da rede hidrográfica integrante da Bacia do rio Madeira, assinale a afirmativa correta.

A

O rio Guaporé nasce na Chapada dos Parecis (Mato Grosso) e deságua no rio Mamoré, (Rondônia) e, a partir de seu médio curso, ele representa a fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

B

O rio Mamoré nasce na Serra dos Pacaás Novos, no município de Governador Jorge Teixeira, e deságua no Madeira a jusante da cidade de Porto Velho.

C

O rio Jamari tem sua nascente na vizinha, Bolívia, e se junta ao Beni no oeste rondoniano, para formar o rio Madeira.

D

O rio Machado ou Ji-Paraná, assim como o Jamari, tem sua nascente no município de Vilhena, em Rondônia, passa pelo Mato Grosso e vai até o Amazonas onde deságua no rio Aripuanã.

E

O rio Roosevelt tem seu curso inteiramente localizado dentro do estado de Rondônia e é considerado um importante afluente do rio Madeira nesse estado.

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Q3880050

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Q3880050 História e Geografia de Estados e Municípios

Com base no processo de transformação econômica do Território Federal do Guaporé (atual Rondônia), no período posterior ao segundo ciclo da borracha, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Após o segundo ciclo da borracha, impulsionado pela Segunda Guerra Mundial, a economia de Rondônia retornou a um padrão de relativa estagnação, sustentado principalmente por atividades extrativistas tradicionais, como a borracha, a castanha, a poaia, peles de animais e óleos vegetais.
( ) A descoberta de diamantes no rio Ji-Paraná, no início dos anos 1950, nas proximidades da antiga Vila de Rondônia, estimulou a chegada de aventureiros oriundos sobretudo da região Centro-Oeste, atraídos pela exploração mineral no Território do Guaporé.
( ) A cassiterita, conhecida na região desde os anos 1930, teve exploração limitada em Rondônia, em razão da retração da demanda internacional por estanho, ocorrida a partir da década de 1970, quando a China se consolidou como principal produtora mundial do minério.
( ) O fechamento da lavra manual da cassiterita, em 1971, esteve associado principalmente à crescente preocupação do Estado com os impactos ambientais do garimpo, levando à adoção de medidas de proteção ecológica e de ordenamento sustentável da atividade mineradora em Rondônia.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3880047

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Q3880047 História

A ocupação colonial da Amazônia, nos séculos XVII e XVIII, articulou estratégias militares, administrativas, religiosas e econômicas, para afirmar a soberania portuguesa, explorar recursos e controlar populações indígenas, sendo os rios Amazonas, Madeira, Guaporé e Mamoré decisivos para a incorporação da região ao Império Português.

Sobre as bases da ocupação colonial da Amazônia e seus desdobramentos na região que hoje corresponde ao estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.

A

Entre 1580-1640, a ocupação militar portuguesa concentrou-se nas regiões de fronteira entre a América Portuguesa e a Espanhola, tal como delimitado pelo Tratado de Tordesilhas, o que retardou a presença lusa na Amazônia.

B

No século XVIII, para assegurar a posse do território, foram criadas novas unidades político-administrativas, como o Estado do Maranhão, com sede em São Luiz, e o Estado do Grão Pará e Maranhão, com sede em Belém.

C

Na primeira metade do século XVII, no contexto das ações para garantir a posse e estender o território conquistado pelos portugueses, foram organizadas expedições como a de Francisco de Melo Palheta, subindo o rio Amazonas até Quito, no Peru.

D

No período colonial, com o objetivo de assegurar a soberania portuguesa, foram construídos fortins nos locais de concentração da população indígena, como os fortes de São João da Barra e o do Príncipe da Beira.

E

No século XVIII, diversas freguesias foram fundadas a partir de missões e aldeias administradas por missionários, as quais, com a política pombalina, foram elevadas à condição de vilas com denominação de cidades portuguesas.

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Q3880046

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquitetura) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Contabilidade) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Psicologia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Civil) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Assistência Social) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Biblioteconomia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Computação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Elétrica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Eletrônica e Telecomunicação) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Publicidade e Propaganda) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Mecânica) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Estatística) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Matemática) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Taquigrafia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Pedagogia) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Banco de Dados) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes e Comunicação) |

Q3880046 Legislação Federal

Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com total inobservância da sistemática estabelecida na legislação de regência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.257/2011, é correto afirmar que esse diploma normativo

A

somente dispõe sobre direitos e deveres, não incursionando na temática da responsabilização.

B

tipificou uma infração disciplinar para o servidor público que concorreu à prática do ilícito.

C

versa sobre a responsabilização pelos danos causados às pessoas naturais na situação descrita, não incursionando na temática das pessoas jurídicas.

D

consagra a possibilidade de responsabilização civil direta do servidor público que concorreu para a prática do ilícito, de modo solidário com a pessoa jurídica.

E

admite a responsabilização direta do órgão ou da entidade pública, reconhecendo a apuração da responsabilidade funcional em caso de dolo ou culpa, assegurando o direito de regresso.

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Q3880045

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Q3880045 Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.

Na situação descrita, é correto afirmar que

A

a conduta de Pedro pode ter sido praticada com dolo ou culpa.

B

a sanção de perda da função pública pode ter sido aplicada a Pedro.

C

a conduta de Pedro foi enquadrada na tipologia exemplificativa prevista no referido preceito legal.

D

o enriquecimento ilícito de Pedro deve ter sido superado com a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente.

E

a conduta de Pedro foi praticada para obter proveito ou benefício indevido pra si ou para outra pessoa ou entidade.

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