O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia
(ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi
fundamental na transição de antigo Território Federal para a
condição de estado-membro da Federação brasileira.
A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO,
avalie as afirmativas a seguir.I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que
elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi
sancionada pelo então presidente, João Figueiredo.
O governo militar buscava garantir maior representatividade
no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a
eleição de três senadores e oito deputados federais, com a
expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime,
vencesse o pleito de 1982.
II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua
Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições
executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia,
sobretudo em função do movimento pela reconquista da
democracia, com forte atuação da oposição organizada ao
redor do PMDB e do PDT.III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado
estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e
a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas
de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política
territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova
classe política dominante, oriunda majoritariamente do
interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e
associada ao PMDB.
Está correto o que se afirma em

Question

O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia
(ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi
fundamental na transição de antigo Território Federal para a
condição de estado-membro da Federação brasileira.
A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO,
avalie as afirmativas a seguir.I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que
elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi
sancionada pelo então presidente, João Figueiredo.
O governo militar buscava garantir maior representatividade
no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a
eleição de três senadores e oito deputados federais, com a
expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime,
vencesse o pleito de 1982.
II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua
Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições
executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia,
sobretudo em função do movimento pela reconquista da
democracia, com forte atuação da oposição organizada ao
redor do PMDB e do PDT.III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado
estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e
a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas
de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política
territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova
classe política dominante, oriunda majoritariamente do
interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e
associada ao PMDB.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era separar o que a base confirma do que ela nega: a criação de Rondônia pela LC 41/1981, a falsidade do item II sobre derrota do PDS em 1982 e a sustentabilidade do item III sobre a reconfiguração das elites políticas no estado.Tema central: Criação política de RondôniaAnálise das alternativasAErradaErrada porque exclui o item III, que é sustentável segundo a base de decisão.BErradaErrada porque depende do item II, mas ele é falso: a base informa que o PDS não saiu derrotado nas eleições estaduais de 1982.CCertaA alternativa C é a correta porque a base valida os itens I e III e invalida o item II. O item I se sustenta porque a Lei Complementar nº 41/1981 criou o Estado de Rondônia e foi sancionada por João Figueiredo. O item III também se sustenta porque a literatura indicada registra a substituição da antiga elite política territorial, sediada em Porto Velho, por uma nova classe política oriunda do interior, especialmente do eixo da BR-364.DErradaErrada porque combina o item III, que é sustentável, com o item II, que é falso.EErradaErrada porque inclui o item II como verdadeiro, contrariando a base.Pegadinha da questãoA confusão estava em tomar a posterior ascensão do PMDB e a oposição da redemocratização como prova de derrota imediata do PDS em 1982, além de tratar a mudança das elites como se tivesse de ocorrer instantaneamente na criação do estado.Dica para questões semelhantesEm questão com assertivas históricas e institucionais, separe fato normativo, resultado eleitoral e interpretação da literatura; cada plano se prova por critério próprio.Quando um item fala em processo entre décadas, não exija ocorrência imediata no primeiro marco temporal citado.Se uma alternativa depende de um resultado eleitoral específico, elimine-a pelo dado objetivo da eleição antes de discutir narrativa política mais ampla.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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