Levando em conta essa preocupação constante com o controle do exercício do poder, a noção de accountability traz duas conotações básicas: answerability e enforcement. O primeiro se refere à obrigação dos agentes públicos de informar sobre seus atos, além de fornecer explicações aos interessados. Enforcement, por sua vez, representa a capacidade das agências de controle de impor sanções sobre os detentores de poder que violam seus deveres públicos (Schedler, 1999). Answerability implica a obrigação de responder a dois tipos básicos de perguntas: informativas e explicativas. Envolve, portanto, o direito de receber informação e a obrigação correspondente de entregar todos os detalhes necessários, assim como o direito de receber uma explicação e a obrigação correspondente de justificar a conduta de alguém. Desse modo, a noção de accountability limita o detentor de poder não apenas por normas legais, mas também pela lógica da razão pública (Schedler, 1999). Além de sua dimensão informacional e de seus aspectos explicativos, accountability contém elementos de enforcement, que está relacionado à premiação do bom e punição do mau comportamento ou desempenho. Isso implica a ideia de que os atores sujeitos a accountability não apenas tenham comportamentos postos em questão, mas também sejam responsabilizados pelos comportamentos impróprios (Schedler, 1999). Por conseguinte, entende-se que o conceito de accountability, possui três dimensões características, relativas a informação, justificação e punição ou recompensa. Trata-se de variáveis contínuas que se mostram em diferentes graus, com diversas formas e ênfases (Schedler, 1999). 

❤️✍⭐⭐➡️✨ ➡️✍✔️ ➡️♾️⭐⭐

Ela tem dois pilares principais:

Answerability → informar + justificar ✔️

Enforcement → punir ✔️

 “Tudo posso naquele que me fortalece.”

⭐⭐✨✔️✨⭐⭐

Answerability = dever de prestar informações + justificar decisões

Ou seja:

Informar o que foi feito

Explicar por que foi feito

Exatamente o que a questão descreve.

Enforcement

Relacionado à punição/sanção

Exemplo: tribunais, controladorias, punições administrativas

❌ Errada: não fala de punir, só de informar/explicar

Public Servisse Orientation Tabajara by Çeu Creisson! Essa eu AGARANTCHO!

Na D temos um controle concomitante, onde a cada passo é realizada a justificação.

Já na A, temos um controle a postiori, onde a cada período é realizada uma prestação de contas