Questões de Concurso Para câmara de jaboticabal - sp

Foram encontradas 365 questões

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Q2031798 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tércio é servidor público do Município de Jaboticabal, ocupante de cargo em comissão, e foi designado para o exercício de função gratificada em uma secretaria municipal. Nessa situação, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), é correto afirmar que
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Q2031797 Direito Ambiental
No que diz respeito à Lei nº 12.651/12, é correto afirmar que
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Q2031796 Direito Urbanístico
Sobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que
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Q2031795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coletânea de normas que compõe a base do processo civil coletivo forma o que a doutrina denomina como
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Q2031794 Direito Ambiental
Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação; um grupo de ativistas reclama sobre a poluição de uma fábrica que contamina o rio principal do Município, e um grupo de pais reclama sobre uma publicidade abusiva que explora a inocência de seus filhos ao oferecer um brinquedo que coloca em risco a saúde deles. No contexto da tutela de direitos metaindividuais, o Procurador deve classificar tais situações como sendo:
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Respostas
6: E
7: B
8: A
9: B
10: E