Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização do Poder Judiciário

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Poder Executivo

Direitos Políticos

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Registro de Imóveis

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Parte Geral

Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Competência no Processo Civil

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Remessa Necessária

Princípios Gerais do Processo

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Legislação do Municipio de Jaboticabal

Regimento Interno de Câmaras Municipais