Home Concursos Públicos Questões Q2031773 Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2031773 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico | Q2031773 Direito Constitucional Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Alternativas A Fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é de competência dos Estados. B O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. C Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. D É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais à índices federais de correção monetária. E O direito ao auxílio-alimentação, pelo princípio constitucional da isonomia, estende-se aos servidores inativos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro