Home Concursos Públicos Questões Q2031760 Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da S... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2031760 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico | Q2031760 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante. Alternativas A A legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal. B Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes. C O quorum para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal. D Contra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas. E A aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro