Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de inj...

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Q2031761

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031761 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.

Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.

Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.

O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.

A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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