Questões de Concurso Para ifn-mg

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Q738558 Direito Administrativo
Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos. II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo. III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira. IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo.
Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:
Alternativas
Q738557 Direito Administrativo
Analise a afirmativa a seguir.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ______, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.
Alternativas
Q738556 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:
Alternativas
Q738555 Legislação Federal
Sobre o regime de trabalho dos professores das instituições federais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei. ( ) Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q738554 Pedagogia
Em relação ao plano de carreira do magistério federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão. II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção. IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q738553 Legislação Federal
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
Alternativas
Q738552 Legislação Federal
Sobre o plano de carreira do IFNMG, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q708570 Contabilidade Pública
Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. COLUNA I 1. Planejamento 2. Previsão 3. Lançamento 4. Arrecadação 5. Recolhimento COLUNA II ( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas. ( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa. ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q708569 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. ( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico. ( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. ( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. Assinale a sequência CORRETA.
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Q708568 Direito Tributário
Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios. I. Os municípios podem cobrar imposto sobre a liquidação de bens móveis ou imóveis, ou de direitos sobre esses bens, de pessoas jurídicas que forem extintas, independentemente das atividades comerciais ou industriais por elas desenvolvidas. II. Os municípios têm competência para instituir impostos sobre a transmissão “intervivos”, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel e pode, ainda, ser progressivo no tempo se o imóvel edificado ou não for subutilizado ou não utilizado. IV. Os municípios não podem cobrar imposto sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q708567 Contabilidade Pública
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q708566 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência estadual, previstos na constituição federal. I. O imposto sobre propriedade de veículos automotores tem alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos. II. Os estados podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e sobre propriedade de veículos automotores. III. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens imóveis, títulos e créditos compete ao estado da Federação onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal. V. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q708565 Direito Tributário

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q708564 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, é seletivo em função da essencialidade do produto e é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. ( ) O Poder Executivo pode, atendidos as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. ( ) O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ( ) A União tem competência para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imobiliários. Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q708563 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária. I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q708562 Direito Financeiro

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando a categoria econômica / origem / espécie da Receita Pública com as suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Receita corrente – taxas

2. Receita corrente – contribuição de melhoria

3. Receita corrente – patrimonial

4. Receita de capital – transferências de capital

COLUNA II

( ) Recursos devidos aos entes da Federação como forma de participação no resultado da exploração dos seus recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.

( ) Espécie de tributo e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre o acréscimo de valor obtido e a realização da obra pública.

( ) Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.

( ) Espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q708561 Contabilidade Pública
Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro. COLUNA I 1. Empenho 2. Liquidação 3. Pagamento 4. Fixação COLUNA II ( ) D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível ( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) ( ) D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar ( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q708560 Contabilidade Geral
Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento contábil para os estoques, considerando os preceitos da NBC TG 16 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.170/09 do Conselho Federal de Contabilidade. I. O valor justo é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Esse é um valor específico para a entidade. II. O custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra, os tributos incidentes (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. III. A negociação da compra de estoques com condição para pagamento a prazo pode efetivamente conter um elemento de financiamento, o qual deve ser reconhecido como custo incorrido para a aquisição e deve compor o custo do estoque. IV. O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q708559 Contabilidade Pública
Tomando como base os preceitos da NBC T 16.5, aprovada pela Res. Nº 1.132/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre os critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma das características do registro e da informação contábil no setor público é a Imparcialidade, ou seja, os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador. ( ) A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que inclua a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas. ( ) Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios de Contabilidade. No caso de registros extemporâneos, devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso. ( ) Para os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade, os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à Norma Brasileira de Contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica. Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q708558 Contabilidade Pública
No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1001: B
1002: D
1003: C
1004: C
1005: B
1006: B
1007: C
1008: D
1009: A
1010: C
1011: A
1012: B
1013: D
1014: A
1015: A
1016: A
1017: C
1018: D
1019: D
1020: B