Alternativa correta: B – III, apenas.

1. Tema central da questão

A questão aborda o desenvolvimento na carreira do magistério federal superior, especialmente os mecanismos de progressão e promoção funcional. Este conhecimento é fundamental para concursos da área da educação, pois envolve direitos, deveres e formas de ascensão profissional dos docentes federais, regulamentados principalmente pela Lei nº 12.772/2012.

2. Resumo teórico

No magistério superior federal, o desenvolvimento na carreira ocorre por duas formas principais:
a) Progressão funcional: passagem do servidor de um nível para outro dentro de uma mesma classe, baseada em critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho.
b) Promoção: passagem de uma classe para outra, geralmente exigindo critérios adicionais, como titulação.
A Lei nº 12.772/2012 detalha que o desenvolvimento ocorre “mediante progressão e promoção” (Art. 12), sendo ambos os processos formalmente distintos e cumulativos para a evolução na carreira.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa III é a única correta pois expressa que o desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorre mediante progressão funcional e promoção, exatamente como estabelece o Art. 12 da Lei nº 12.772/2012.

As demais afirmativas trazem erros em relação aos critérios, nomes ou procedimentos previstos em lei.

4. Análise das alternativas incorretas

• I. Errada. Usa o termo “promoção funcional”, que não existe na legislação. A lei separa progressão funcional e promoção como mecanismos distintos.
• II. Errada. A exigência de cumulatividade de 24 meses de interstício não está de acordo com a legislação. O período exigido para progressão é de 24 meses e para promoção, de 24 meses na última classe, mas os critérios são diferentes para cada processo, e não cumulativos para ambos.
• IV. Errada. Menciona 12 meses de interstício e critérios “não cumulativos”, o que não condiz com o texto da Lei nº 12.772/2012, que estabelece 24 meses para cada progressão.

5. Estratégias para interpretação e dica para provas

Sempre leia atentamente os termos usados nas alternativas: termos técnicos como “progressão funcional” e “promoção” têm definições específicas em lei. Fique atento a pegadinhas como a troca de termos (“promoção funcional”) e dados quantitativos divergentes (como “12 meses” ou “24 meses”). Se a alternativa parecer muito parecida com a lei, confira se há pequenas alterações que possam invalidá-la!

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ERRADO. I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão.(Foi trocado, o correto é Promoção e Progressão funcional).

ERRADO. II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. (Esses são critérios para progressão funcional)

CORRETO. III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção.

ERRADO. IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. (Progressão - comulativamente - 24 meses).

 Gab. b) III, apenas.

Aquele tipo de questão idiota que não avalia nada além do poder de memorização do candidato ao trocar palavras de posição. Uma pena.

A questão deve ser respondida com base na Lei nº 12.772/2012.

Vejamos:

ITEM I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão

Art. 12. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e

promoção

ITEM II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. 

Art. 21, § 2º A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais

estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II - aprovação em avaliação de desempenho.

ITEM III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção.

Art. 12. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e

promoção

ITEM IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. (Progressão - comulativamente - 24 meses).

Art. 21, § 2º A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais

estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II - aprovação em avaliação de desempenho.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Igor Rodrigues Susano