Sobre o regime de trabalho dos professores das instituições ...
( ) O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei. ( ) Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública.
Assinale a sequência CORRETA.
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Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas na questão sobre o regime de trabalho dos professores em Instituições Federais de Ensino (IFE), com base na legislação vigente.
Afirmativa 1: "O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional."
Comentário: Esta afirmativa é falsa. Na verdade, o regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva não é considerado "tempo parcial". Professores neste regime devem se dedicar integralmente às atividades relacionadas à instituição, e o termo "tempo parcial" é inadequado neste contexto.
Afirmativa 2: "O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei."
Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o Art. 20 da Lei nº 12.772/2012, o regime de dedicação exclusiva realmente impede o exercício de outras atividades remuneradas, salvo algumas exceções previstas, como a participação em conselhos, ou em cargos de direção, o que deve ser autorizado pela instituição.
Afirmativa 3: "Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime."
Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. A legislação permite essa alteração, desde que sejam verificadas condições específicas, como a inexistência de acúmulo de cargos e a disponibilidade orçamentária, conforme o Art. 15, §2º da Lei nº 12.772/2012.
Afirmativa 4: "O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública."
Comentário: Esta afirmativa é falsa. Como já comentado, o regime de dedicação exclusiva impede o exercício de outras atividades remuneradas, públicas ou privadas, salvo as exceções específicas previstas na legislação. Portanto, o enunciado está incorreto.
Alternativa correta: A sequência correta é C - F V V F, como explicado acima.
Dicas de interpretação: Ao lidar com questões desse tipo, sempre preste atenção a termos que podem ser pegadinhas, como "tempo parcial" quando se fala de dedicação exclusiva. Além disso, é fundamental conhecer as exceções legais por meio do estudo detalhado das leis vigentes.
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Comentários
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c)
F V V F
Mas esse assunto não está na lei mencionada.
Problema do IFE
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