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Qual das alternativas abaixo NÃO diz respeito a uma linha de ação da política de atendimento:
I - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III - medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
É correto afirmar que:
Qual é o número desta lei e sua data de homologação;
( ) Os serviços já existentes no SUAS para atenção à população em situação de rua não serão mantidos, aprimorados e complementados pelos os órgãos públicos.
( ) Além dos Centros POP, os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também ofertam serviços de atendimento à população em situação de rua, em contextos específicos de violação de direitos.
( ) O Serviço Especializado de Abordagem Social, ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), não oferta atendimento à população em situação de rua.
( ) Os serviços da assistência social têm como objetivo garantir o atendimento e acompanhamento da população em situação de rua por meio da garantia das seguranças socioassistenciais (acolhida, convivência familiar e comunitária, renda, autonomia, apoio e auxílio) que devem ser materializadas pela oferta dos serviços públicos.
Assinale afirmativa correta.
Complete as lacunas.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, exceto ofensas direcionadas;
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) A pessoa com deficiência não pode casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;
I - Realizar acompanhamento social adolescente durante o cumprimento da medida, bem como sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de outras políticas setoriais.
II – Criar condições que visem a ruptura com a pratica do ato infracional.
III – Contribuir para a construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes e jovens em cumprimento das medidas.
IV – Estabelecer normas e contratos com o adolescente e jovens em cumprimento de medidas.
Estão corretas as assertivas: