Foram encontradas 603 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4371539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante e conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
Alternativas
Q4371538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, _____________ , em família substituta, assegurada a convivência familiar e____________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento __________. 
Alternativas
Q4371537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual das alternativas abaixo NÃO diz respeito a uma linha de ação da política de atendimento:
Alternativas
Q4371536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da família nas políticas públicas compreende família como: 
Alternativas
Q4371535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito constitucional.

I - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III - medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q4371534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. É obrigação:
Alternativas
Q4371533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É considerada pessoa idosa o cidadão. 
Alternativas
Q4371532 Serviço Social
A Lei Maria da Penha ampara todas as pessoas que se identifiquem como sexo feminino, por ser uma lei focada no combate à violência doméstica, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Quais são os tipos de violência previsto na lei. 
Alternativas
Q4371531 Direito Processual Penal
No Brasil existe a lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Qual é o número desta lei e sua data de homologação; 
Alternativas
Q4371530 Serviço Social
Marque V para verdadeira e F para as falsas.

( ) Os serviços já existentes no SUAS para atenção à população em situação de rua não serão mantidos, aprimorados e complementados pelos os órgãos públicos.
( ) Além dos Centros POP, os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também ofertam serviços de atendimento à população em situação de rua, em contextos específicos de violação de direitos.
( ) O Serviço Especializado de Abordagem Social, ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), não oferta atendimento à população em situação de rua.
( ) Os serviços da assistência social têm como objetivo garantir o atendimento e acompanhamento da população em situação de rua por meio da garantia das seguranças socioassistenciais (acolhida, convivência familiar e comunitária, renda, autonomia, apoio e auxílio) que devem ser materializadas pela oferta dos serviços públicos. 
Alternativas
Q4371529 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público. É correto afirma que o público atendido são: 
Alternativas
Q4371528 Serviço Social
A população em situação de rua tem o direito de ser atendida em qualquer serviço público. Mas há duas políticas públicas especialmente voltadas para a ampliação e facilitação do acesso dessas pessoas a seus direitos.
Assinale afirmativa correta.
Alternativas
Q4371527 Legislação Federal
O acesso aos serviços assistenciais se dá por meio do registro no ______________. A fim de ampliar a inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro, haverá busca ativa por meio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do ___________________ no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). Uma vez inserida no CadÚnico a pessoa poderá acessar os programas _____________ do Governo.
Complete as lacunas. 
Alternativas
Q4371524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, exceto ofensas direcionadas;
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) A pessoa com deficiência não pode casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;
Alternativas
Q4371472 Direito Constitucional
Quais são os três pilares da Seguridade Social que são mecanismos utilizados para garantir a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros?
Alternativas
Q4371471 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece os seguintes objetivos pra o serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE em Meio Aberto. 

I - Realizar acompanhamento social adolescente durante o cumprimento da medida, bem como sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de outras políticas setoriais.
II – Criar condições que visem a ruptura com a pratica do ato infracional.
III – Contribuir para a construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes e jovens em cumprimento das medidas.
IV – Estabelecer normas e contratos com o adolescente e jovens em cumprimento de medidas.

Estão corretas as assertivas:  
Alternativas
Q4371470 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, o que é vedado ao profissional. 
Alternativas
Q4371469 Serviço Social
Os Serviços tipificados no CREAS são, Exceto: 
Alternativas
Q4371468 Serviço Social
Qual a Lei que regulamentou a jornada de trabalho de 30 horas para os Assistentes sociais?
Alternativas
Q4371467 Serviço Social
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, traz no Art. 7º traz as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a incorreta: 
Alternativas
Respostas
281: D
282: A
283: B
284: A
285: D
286: A
287: A
288: C
289: A
290: D
291: A
292: D
293: A
294: C
295: A
296: C
297: A
298: B
299: A
300: D