A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, traz no Art. 7º traz as...

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Q4371467 Serviço Social
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, traz no Art. 7º traz as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a incorreta: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Calúnia e injúria são classificadas como violência moral, não patrimonial; como o comando pede a incorreta, assinala-se D.

Tema central: Violência patrimonial e moral
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser assinalada, pois apresenta corretamente a definição de violência física do art. 7º, I. O critério legal é a ofensa à integridade ou à saúde corporal da mulher, exatamente o conteúdo indicado na alternativa.
B
Errada
Não deve ser assinalada, pois corresponde à definição de violência psicológica do art. 7º, II. A alternativa contempla o dano emocional, a diminuição da autoestima, o prejuízo ao desenvolvimento e as condutas voltadas a degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. A violação da intimidade também integra essa definição legal, não sendo uma inclusão indevida.
C
Errada
Não deve ser assinalada, pois corresponde à definição de violência sexual do art. 7º, III. Essa categoria não se limita ao constrangimento para relação sexual não desejada: também abrange as condutas descritas de exploração da sexualidade, impedimento do uso de contraceptivos, imposição de matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição e limitação ou anulação dos direitos sexuais e reprodutivos.
D
Certa
D deve ser assinalada porque mistura duas categorias legais. A violência patrimonial, definida no art. 7º, IV, compreende retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados às necessidades da mulher. Já calúnia, difamação e injúria integram a definição de violência moral, no inciso V. Portanto, o trecho patrimonial de D está adequado, mas o acréscimo de calúnia e injúria torna a alternativa incorreta; o erro está na classificação dessas condutas, não em seu reconhecimento como formas de violência.
Pegadinha da questão
A maior parte de D reproduz corretamente a definição legal, o que pode levar à aceitação do conjunto sem perceber a inserção indevida no início. Além disso, o comando é invertido: as definições corretas de A, B e C devem ser descartadas, e não marcadas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões que reproduzem definições legais, confira cada conduta acrescentada à categoria indicada: um trecho correto não compensa a inclusão de um elemento pertencente a outra classificação.

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 calunia e injuria é violência moral

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