Fundamento decisivo: A lei não admite a exceção proposta à proteção e preserva a capacidade civil da pessoa com deficiência. A Lei nº 13.146/2015, art. 5º, caput, dispõe: “Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.” Logo, a ressalva “exceto ofensas direcionadas” torna a primeira afirmativa falsa. O art. 2º-A, caput, da mesma lei estabelece: “Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.” A segunda afirmativa é, portanto, verdadeira. Por fim, o art. 6º, caput e incisos I e II, determina: “Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;”. A proibição apresentada na terceira afirmativa contraria essa garantia, tornando-a falsa. Assim, a sequência é F – V – F, alternativa C.

• Confronte ressalvas acrescentadas à proteção do art. 5º com o texto legal: não há exceção para ofensas direcionadas.
• Associe o cordão de fita com desenhos de girassóis à identificação de pessoas com deficiências ocultas, conforme o art. 2º-A.
• Nas afirmações sobre casamento, união estável e direitos sexuais e reprodutivos, aplique o art. 6º: a deficiência não afeta a plena capacidade civil para esses atos.