Qual a Lei que regulamentou a jornada de trabalho de 30 hora...

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Q4371468
Serviço Social Trabalho e Serviço Social , Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Assistente Social |
Q4371468 Serviço Social
Qual a Lei que regulamentou a jornada de trabalho de 30 horas para os Assistentes sociais?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado cobrava a identificação da lei vinculada à jornada de 30 horas; a correspondência correta entre número e ano, 12.317/2010, leva à alternativa A.

Tema central: Jornada de trabalho do assistente social
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A identifica corretamente a Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Seu art. 1º inseriu na Lei nº 8.662/1993 o art. 5º-A, com a determinação: “A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.” Portanto, há vínculo expresso entre a norma indicada e a duração semanal do trabalho cobrada.
B
Errada
O erro está no número: a norma que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais é a Lei nº 12.317, e não a nº 11.317. A indicação de 2010 não corrige essa divergência.
C
Errada
O número 12.317 está correto, mas o ano não: a lei é de 2010, não de 2011. Para identificar a norma cobrada, número e ano precisam estar corretos.
D
Errada
A alternativa mantém o número correto, 12.317, mas o associa indevidamente a 2017. A lei que introduziu a jornada de 30 horas semanais é de 26 de agosto de 2010.
Pegadinha da questão
A questão testa se o candidato reconhece que identificar parcialmente a lei — acertando apenas o número ou apenas o ano — não basta.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga a lei que introduziu uma alteração da lei que recebeu o dispositivo: a Lei nº 12.317/2010 estabeleceu a jornada ao acrescentar o art. 5º-A à Lei nº 8.662/1993.

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