A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabe...

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Q4371471 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece os seguintes objetivos pra o serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE em Meio Aberto. 

I - Realizar acompanhamento social adolescente durante o cumprimento da medida, bem como sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de outras políticas setoriais.
II – Criar condições que visem a ruptura com a pratica do ato infracional.
III – Contribuir para a construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes e jovens em cumprimento das medidas.
IV – Estabelecer normas e contratos com o adolescente e jovens em cumprimento de medidas.

Estão corretas as assertivas:  
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Tipificação inclui expressamente entre os objetivos do serviço estabelecer contratos e normas com o adolescente, respeitadas as possibilidades e os limites do trabalho durante a medida. Assim, o item IV não deve ser excluído, critério decisivo para reconhecer a alternativa C.

Tema central: Objetivos das MSE em meio aberto
Análise das alternativas
A
Errada
Reconhece corretamente I, II e III, mas exclui IV. O estabelecimento de contratos e normas com o adolescente está expressamente previsto entre os objetivos do serviço, dentro das possibilidades e dos limites do trabalho durante a medida. Portanto, a seleção está incompleta.
B
Errada
Inclui dois objetivos válidos, II e IV, mas exclui indevidamente I e III. O acompanhamento social articulado à inserção em serviços e programas integra os objetivos do serviço, assim como a contribuição para a autoconfiança e a autonomia dos adolescentes e jovens. Não há fundamento para retirar essas duas dimensões do conjunto.
C
Certa
A alternativa C reúne quatro objetivos previstos na Resolução CNAS nº 109/2009 e apresentados também no Caderno de Orientações Técnicas do serviço. O item I contempla o acompanhamento social durante a medida e a inserção na rede socioassistencial e nas demais políticas setoriais: a atuação não se limita ao acompanhamento isolado do adolescente. O item II expressa a finalidade de criar condições para a ruptura com a prática infracional, e não de garantir que essa ruptura ocorrerá. O item III corresponde à contribuição para a construção da autoconfiança e da autonomia, relacionada à construção ou reconstrução de projetos de vida. O item IV contempla o estabelecimento de contratos e normas com o adolescente, observadas as possibilidades e os limites do trabalho durante o cumprimento da medida. Sua redação resumida não elimina esse objetivo nem autoriza criar ou modificar livremente a medida socioeducativa.
D
Errada
Inclui corretamente I e III, mas deixa de fora II e IV. Criar condições para a ruptura com a prática infracional é uma finalidade prevista para o serviço; estabelecer contratos e normas com o adolescente também é, respeitados os limites do trabalho durante a medida. Assim, não apenas o acompanhamento e a autonomia compõem os objetivos cobrados.
Pegadinha da questão
A principal armadilha é tratar contratos e normas como incompatíveis com o acompanhamento socioassistencial. A redação sintética do item IV pode reforçar essa impressão, mas não altera o fato de que esse objetivo está expressamente previsto.
Dica para questões semelhantes
  • Ao comparar uma assertiva com uma previsão normativa, verifique se a síntese preserva o conteúdo: ausência de reprodução literal não torna a afirmação falsa.
  • Observe os verbos que delimitam a responsabilidade do serviço: criar condições e contribuir indicam objetivos de atuação, não garantia de resultado.

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