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I. A área mínima de cela é a área construída delimitada pelas faces internas de paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.
II. A cubagem mínima de cela é o volume delimitado pelas faces internas de paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.
III. O diâmetro mínimo é a circunferência com diâmetro mínimo que pode ser inscrita na área delimitada pelas faces internas que descrevem o espaço.
Quais estão corretas?
O módulo de berçário e creche destina-se a atender gestantes presas e mulheres presas e seus respectivos filhos e filhas, contemplando as necessidades específicas do público nessa condição (1ª parte). Esse módulo deve permitir fluxo fácil ao módulo de saúde (2ª parte). A creche deve estar localizada no setor interno da penitenciária (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Caso a contratação seja feita por dispensa de licitação em razão de emergência, o contrato poderá ter duração máxima e improrrogável de até 5 anos.
II. O edital pode prever que uma parcela da mão de obra seja constituída por pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes de ressocialização.
III. Por se tratar de uma reforma interna, o inventário e o controle de ferramentas da empresa contratada ficam sob responsabilidade exclusiva dos agentes penitenciários.
Quais estão corretas?
I. Em estabelecimentos penais, deve-se prever dois tipos de muro e alambrado: os que cercam o estabelecimento de maneira geral e os que cercam as áreas de segurança, ou seja, as áreas de permanência e circulação das pessoas presas.
II. A depender da segurança de cada estabelcimento penal, sugere-se que sejam utilizados alambrados para setorizar áreas internas a fim de facilitar a fiscalização das pessoas presas pelos agentes.
III. Para estabelecimentos penais de regime fechado, o muro ou alambrado externo deve ter, no mínimo, 5 metros de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nessa altura, a passarela de circulação para a segurança externa.
Quais estão corretas?
I. É obrigatória a instalação de sistemas para captação de água da chuva e reúso de águas cinzas em novos projetos de prédios públicos, sendo permitida a mistura dessas águas com a rede de água potável no mesmo encanamento.
II. Toda edificação permanente urbana, inclusive os prédios públicos, é obrigada a se conectar às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis na região.
III. A responsabilidade pela manutenção e operação das instalações hidráulicas internas e prediais de um novo edifício público recai sobre a empresa concessionária de saneamento local.
Quais estão corretas?
I. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
II. Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, inclusive de propor obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.
III. Difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Quais estão corretos?