Considerando a conceituação dos projetos de arquitetura e engenharia para estabelecimentos penais, é o documento no qual se explica o uso que será dado ao estabelecimento e justifica a correspondência do projeto arquitetônico a tal uso. Conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), o trecho refere-se ao: