Com base nas regras do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei...
I. É obrigatória a instalação de sistemas para captação de água da chuva e reúso de águas cinzas em novos projetos de prédios públicos, sendo permitida a mistura dessas águas com a rede de água potável no mesmo encanamento.
II. Toda edificação permanente urbana, inclusive os prédios públicos, é obrigada a se conectar às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis na região.
III. A responsabilidade pela manutenção e operação das instalações hidráulicas internas e prediais de um novo edifício público recai sobre a empresa concessionária de saneamento local.
Quais estão corretas?
Comentários
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B
O Art. 45 da Lei 11.445/2007 prevê a obrigatoriedade de conexão de toda edificação às redes públicas. 1 erra ao admitir mistura na rede potável e o 3 é falso pois a conservação das instalações internas cabe ao usuário, e não à concessionária.
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