Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 940

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915487 Legislação Municipal

São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:

A

Orientar e estimular a produção.

B

Prevenir abusos do poder econômico.

C

Explorar petróleo.

D

Ameaça ou efetiva paralisação de serviços ou atividade essencial por decisão patronal.

E

Corrigir distorções da atividade econômica.

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Q3915486

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915486 Legislação Municipal

Duartina é servidora pública do Município de Gravataí e ocupa cargo em comissão na administração pública direta do Município. Ela deseja participar de um Conselho Municipal existente na localidade como representante de entidade particular representativa da comunidade. Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I. Duartina poderá ser representante de entidade particular representativa da comunidade, ainda que ocupante de cargo em comissão.
II. Duartina poderia ser representante da administração no Conselho Municipal.
III. É vedado que Duartina participe do Conselho Municipal em qualquer hipótese.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3915485

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Maria é servidora pública do Município de Gravataí e sofreu limitações físicas e mentais que interferem nas atribuições e responsabilidade do cargo público que ocupa. Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

A

Em razão das limitações sofridas, Maria será transferida de cargo.

B

Se tiver 70 anos ou mais, Maria deverá ser exonerada do cargo.

C

Maria deverá ser reconduzida de cargo.

D

Maria poderá sofrer redução de seu vencimento básico.

E

Se julgada incapaz para o serviço público, Maria será aposentada.

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Q3915484

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915484 Legislação Municipal

Júlio foi aprovado em concurso público do Município de Gravataí e está em vias de ser investido no cargo para o qual foi aprovado. Ele tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos, além de ter aptidão física e mental. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

A

Júlio não poderá ser investido no cargo público, pois tem menos de 21 anos.

B

Independentemente de cargo ou previsão em decreto ou lei ordinária, exigir-se-á avaliação de vida pregressa de Júlio.

C

Júlio poderia ser investido no cargo público municipal independentemente de estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

D

O gozo de direitos políticos não é requisito para a investidura de Júlio no cargo público.

E

Aptidão física e mental são requisitos para a investidura de Júlio no cargo público.

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Q3915483

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915483 Legislação Municipal

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta.

A

São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

É vedado delegar, entre o Estado e o Município, por convênio, os serviços de competência concorrente.

C

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive quando eles são utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços.

D

É expressamente vedado o uso de carro oficial ou pertencente à administração indireta para outro fim que não aquele decorrente de serviço e no horário pertinente.

E

É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

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Q3915482

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915482 Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, compete ao município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

A

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de prestação de serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.

B

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar, hospitalar e industrial.

C

Promover o ensino, a educação e a cultura.

D

Dar atendimento médico, odontológico e oftalmológico aos alunos matriculados e com frequência regular nos estabelecimentos de ensino público municipais, bem como aos usuários de creches, orfanatos e asilos mantidos por entidades sem fins lucrativos.

E

Fiscalizar a produção, conservação, comércio e transporte de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

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Q3915424

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915424 Legislação de Trânsito

Área de espera, conforme o CTB, é a área destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, e que possui área delimitada por:

A

1 (uma) linha de retenção.

B

2 (duas) linhas de retenção.

C

3 (três) linhas de retenção.

D

4 (quatro) linhas de retenção.

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Q3915423

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915423 Legislação de Trânsito

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:

A

Média – multa – apreensão do veículo para regularização.

B

Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

C

Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.

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Q3915422

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915422 Legislação de Trânsito

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, dentre outros, inspeção:

A

Semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

B

Anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

C

A cada dois anos para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

D

A cada três anos para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

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Q3915421

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915421 Legislação de Trânsito

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I- Utilizando capacete de segurança, com viseira e óculos protetores.
II- Segurando o guidom com pelo menos uma das mãos.
III- Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do DENATRAN.
IV- Equipado exclusivamente de Equipamento de Proteção Individual (EPI) tipo bota.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas IV está correta.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão incorretas.

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Q3915420

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915420 Legislação de Trânsito

Com base no CTB, as infrações punidas com multa se classificam de acordo com sua gravidade. Nesse contexto, a infração de natureza gravíssima, é punida com multa no valor de:

A

R$ 273,47 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

C

R$ 373,47 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

D

R$ 393,47 (trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

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Q3915419

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915419 Legislação de Trânsito

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Conforme o CTB, além de outras sanções, o descumprimento desses termos será punido com multa (valores em reais) mínima de:

A

R$ 81,35.

B

R$ 92,48.

C

R$ 98,72.

D

R$ 101,27.

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Q3915418

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915418 Legislação de Trânsito

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

B

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

C

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

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Q3915417

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915417 Legislação de Trânsito

Considerando o CTB, e com relação ao pagamento de multa, caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento de infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por uma porcentagem do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa, desde que a adesão ao sistema seja realizada antes do correspondente envio da notificação da autuação. Nesse caso, essa porcentagem será de:

A

80 %.

B

70 %.

C

60 %.

D

50 %.

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Q3915416

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915416 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, é permitida na configuração de chassi 8x2, a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:

A

15 metros de comprimento.

B

17 metros de comprimento.

C

18 metros de comprimento.

D

20 metros de comprimento.

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Q3915415

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915415 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes, aos organizadores que:

A

Produzirem disputa de corrida na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

B

Usarem qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

C

Promoverem, na via, demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

D

Utilizarem veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

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Q3915414

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915414 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:

A

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (Vinte e quatro) meses.

B

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

C

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

D

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Q3915413

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915413 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando flagrado pelos agentes de trânsito, o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado e, além de se tratar de infração gravíssima, haverá penalidade de:

A

Multa (três vezes).

B

Multa (cinco vezes).

C

Multa (dez vezes).

D

Multa (quinze vezes).

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Q3915412

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915412 Legislação de Trânsito

Nas vias rurais, e onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para motocicletas nas rodovias de pista dupla será de:

A

110 km/h.

B

108 km/h.

C

105 km/h.

D

100 km/h.

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Q3915411

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915411 Legislação de Trânsito

A velocidade máxima permitida para a via será indicada, por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Dessa forma, conforme o CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas coletoras será de:

A

30 km/h.

B

40 km/h.

C

60 km/h.

D

80 km/h.

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