São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB,
que sempre agravam as penalidades dos crimes de
trânsito, ter o condutor do veículo cometido a
infração, EXCETO:

Question

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB,
que sempre agravam as penalidades dos crimes de
trânsito, ter o condutor do veículo cometido a
infração, EXCETO: Alternativa A: Quando a sua profissão ou atividade exigir
cuidados especiais com o transporte de passageiros
ou de carga. Ou Alternativa B: Com Permissão para Dirigir ou Carteira de
Habilitação de categoria diferente da do veículo. Ou Alternativa C: Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de
Habilitação. Ou Alternativa D: Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou
com grande risco de grave dano patrimonial a
terceiros.

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Alternativa [D] Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou
com grande risco de grave dano patrimonial a
terceiros.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 298, I: "I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;". Como o enunciado pede a exceção entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, a alternativa D é a única que não corresponde ao texto legal, pois substitui "duas ou mais pessoas" por "uma ou mais pessoas".Tema central: Agravantes do art. 298 do CTBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque corresponde exatamente a uma agravante legal expressa. O art. 298, V, do CTB dispõe: "V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;". Portanto, a alternativa está prevista no rol legal e não pode ser a exceção.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz literalmente o art. 298, IV, do CTB: "IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;". Trata-se de hipótese legal expressa de agravamento, de modo que não atende ao comando do "EXCETO".CErradaEstá errada como resposta porque coincide com o art. 298, III, do CTB: "III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;". É agravante prevista em lei, distinta da hipótese de categoria diferente, e por isso não pode ser a alternativa excluída.DCertaA alternativa D é o gabarito porque não reproduz corretamente a hipótese legal do art. 298, I, do CTB. O dispositivo exige, literalmente, "dano potencial para duas ou mais pessoas", e a alternativa alterou esse elemento para "uma ou mais pessoas". Essa modificação descaracteriza a agravante prevista em lei. Como o enunciado pede a opção que não corresponde às circunstâncias do art. 298, a marcação correta é D.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de uma expressão numérica decisiva do art. 298, I: a lei diz "duas ou mais pessoas", mas a alternativa D escreveu "uma ou mais pessoas". A opção parece correta porque preserva a segunda parte do inciso, mas erra justamente no requisito legal específico.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar hipóteses legais em rol fechado, confronte cada alternativa com a redação literal do dispositivo.Em crimes de trânsito, não trate como irrelevante alteração de número, prazo ou requisito: trocar "duas ou mais" por "uma ou mais" já torna a alternativa incompatível com a lei.Diferencie hipóteses próximas mas autônomas do art. 298, como "sem possuir habilitação" e "habilitação de categoria diferente".

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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