Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores só poderão circular nas vias:
I- Utilizando capacete de segurança, com viseira e
óculos protetores.
II- Segurando o guidom com pelo menos uma das
mãos.
III- Usando vestuário de proteção, de acordo com as
especificações do DENATRAN.IV- Equipado exclusivamente de Equipamento de
Proteção Individual (EPI) tipo bota.Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Os condutores de motocicletas, motonetas e
ciclomotores só poderão circular nas vias:
I- Utilizando capacete de segurança, com viseira e
óculos protetores.
II- Segurando o guidom com pelo menos uma das
mãos.
III- Usando vestuário de proteção, de acordo com as
especificações do DENATRAN.IV- Equipado exclusivamente de Equipamento de
Proteção Individual (EPI) tipo bota.Agora, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Apenas IV está correta. Ou Alternativa B: Apenas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas estão incorretas.

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Alternativa [D] Todas estão incorretas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 54, incisos I, II e III: "Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; II - segurando o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN." Aplicando literalmente ao caso, os itens I, II e III contrariam o texto legal, e o item IV não encontra previsão no art. 54; por isso, a alternativa correta é a D.Tema central: Art. 54 do CTBAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Afirma que apenas o item IV está correto, mas o item IV não encontra respaldo no art. 54 do CTB. O dispositivo não prevê, como requisito de circulação, EPI exclusivamente do tipo bota.BErradaIncorreta. Os itens I, II e III não estão corretos quando confrontados com a literalidade do art. 54 do CTB: no item I, a lei diz “viseira ou óculos protetores”; no item II, a lei exige “ambas as mãos”, salvo eventual indicação de manobras; no item III, a lei remete às especificações do CONTRAN, e não do DENATRAN.CErradaIncorreta. O item I está errado porque substitui a alternativa legal “ou” por cumulação (“e”). O item III está errado porque troca o órgão competente previsto no art. 54, III, do CTB: a lei fala em CONTRAN, não em DENATRAN.DCertaA alternativa D está correta porque todos os enunciados I a IV contrariam o art. 54 do CTB. O item I altera a conjunção legal alternativa (“viseira ou óculos protetores”) para exigência cumulativa. O item II afasta a regra de condução com ambas as mãos no guidom, salvo a exceção legal para indicação de manobras. O item III atribui ao DENATRAN competência normativa que, no texto legal cobrado, é do CONTRAN. O item IV não tem previsão no art. 54, que não exige equipamento exclusivamente do tipo bota para circulação.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro trocas de literalidade do art. 54 do CTB: “ou” por “e”, “ambas as mãos” por “pelo menos uma”, CONTRAN por DENATRAN e a inserção de requisito inexistente sobre bota.Dica para questões semelhantesEm questões sobre circulação e conduta, confira a literalidade do verbo e da conjunção do dispositivo: “ou” não pode ser tratado como “e”.Quando a norma traz requisito objetivo, compare palavra por palavra com a alternativa: “ambas as mãos” exclui a formulação “pelo menos uma”.Atenção ao órgão indicado no texto legal cobrado: trocar o órgão competente já torna a assertiva errada.Se a alternativa cria exigência não prevista no artigo indicado, o erro é ausência de previsão legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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