Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor,
transportando criança menor de 10 (dez) anos de
idade, é infração, penalidade, e medida
administrativa, respectivamente correspondente a:

Question

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor,
transportando criança menor de 10 (dez) anos de
idade, é infração, penalidade, e medida
administrativa, respectivamente correspondente a: Alternativa A: Média – multa – apreensão do veículo para
regularização.  Ou Alternativa B: Grave – multa e suspensão do direito de dirigir –
retenção do veículo até regularização e
recolhimento do documento de habilitação. Ou Alternativa C: Gravíssima – multa e suspensão do direito de
dirigir – retenção do veículo até regularização e
recolhimento do documento de habilitação. Ou Alternativa D: Gravíssima – multa – apreensão do veículo para
regularização.

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Alternativa [C] Gravíssima – multa e suspensão do direito de
dirigir – retenção do veículo até regularização e
recolhimento do documento de habilitação. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 244, caput e inciso V: "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:V - transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança:Infração - gravíssima;Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;" A conduta narrada no enunciado coincide com esse tipo infracional, de modo que o gabarito é a alternativa C.Tema central: Art. 244, V, do CTBAnálise das alternativasAErradaIncorreta por triplo desacerto. O art. 244, V, do CTB não classifica a infração como média, mas como gravíssima; não prevê apenas multa, mas multa e suspensão do direito de dirigir; e a medida administrativa legal não é apreensão do veículo para regularização, mas retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.BErradaIncorreta porque erra a natureza da infração. Embora a alternativa reproduza corretamente a penalidade e a medida administrativa, o art. 244, V, do CTB qualifica expressamente a conduta como infração gravíssima, e não grave.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde integralmente à tipificação legal do art. 244, V, do CTB. A conduta narrada é transportar criança menor de 10 anos em motocicleta, motoneta ou ciclomotor, e a própria lei já define todos os efeitos jurídicos da infração: natureza gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, e medida administrativa de retenção do veículo até regularização com recolhimento do documento de habilitação.DErradaIncorreta porque, apesar de acertar a natureza gravíssima, erra a penalidade e a medida administrativa. A lei prevê multa e suspensão do direito de dirigir, e não apenas multa. Também prevê retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação, e não apreensão do veículo para regularização.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões literais do art. 244 do CTB: trocar gravíssima por grave, omitir a suspensão do direito de dirigir e substituir retenção do veículo por apreensão.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar infração de trânsito com natureza, penalidade e medida administrativa, confronte cada elemento separadamente com o dispositivo legal.No art. 244 do CTB, não basta lembrar a conduta: é preciso lembrar a tríade completa prevista na lei.Se a alternativa mencionar apreensão do veículo, confira se o texto legal fala mesmo em apreensão ou em retenção do veículo até regularização.No caso de transporte de criança em motocicleta, a redação vigente do art. 244, V, usa o marco de menor de 10 anos.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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