Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB,...

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Q3915414
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |
Q3915414 Legislação de Trânsito
Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 165: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;". Como a questão pergunta exatamente a penalidade para dirigir sob influência de álcool, aplica-se diretamente esse texto legal, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Penalidade do art. 165 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Erra os dois elementos da penalidade. O art. 165 do CTB não prevê multa em vinte vezes nem suspensão por 24 meses; prevê multa em dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
B
Errada
Incorreta. Embora acerte a suspensão por 12 meses, erra o fator multiplicador da multa. O art. 165 do CTB prevê multa em dez vezes, e não em vinte vezes.
C
Errada
Incorreta. Acerta a multa em dez vezes, mas erra o prazo de suspensão. O art. 165 do CTB fixa suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e não por 24 meses.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a penalidade prevista no art. 165 do CTB para a conduta de dirigir sob a influência de álcool: multa em dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O critério decisivo aqui é a coincidência integral com a literalidade do dispositivo legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a penalidade básica do art. 165 e hipóteses indevidamente elevadas, trocando o fator da multa para vinte vezes e o prazo de suspensão para 24 meses, embora o caput do dispositivo preveja dez vezes e 12 meses.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar penalidade específica do CTB, confronte diretamente a alternativa com a redação do artigo correspondente.
  • No art. 165, memorize os dois dados que resolvem a questão: multa em dez vezes e suspensão por 12 meses.
  • Não aumente penalidade por presunção de gravidade da conduta; só vale o que o dispositivo prevê expressamente.
  • Se a alternativa misturar um elemento correto com outro incorreto, ela deve ser eliminada.

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LETRA D

Art 165 CTB:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

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