Questões de Concurso Comentadas para analista - licitações e contratos

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Q3924267 Legislação Federal
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3924256 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



O fenômeno que explica por que iguanas estão despencando de árvores com onda de frio na Flórida



A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de frio incomum para seus padrões climáticos. O estado norte-americano, conhecido como Estado do Sol e tradicionalmente associado a altas temperaturas, registrou no último fim de semana marcas térmicas que não eram observadas havia mais de uma década.


Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os animais mais afetados por esse fenômeno estão as iguanas.


As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma condição de imobilidade, semelhante a um estado catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas permanecem vivas.


Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras, também sofrem episódios de hipotermia durante períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas, a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses animais das árvores em razão das temperaturas extremas registradas recentemente.


Diante da situação, uma ordem executiva excepcional passou a permitir que cidadãos que presenciarem a queda de iguanas em suas propriedades possam removê-las e encaminhá-las às autoridades competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é considerada uma espécie invasora, cuja presença causa impactos negativos aos ecossistemas locais.


As autoridades também reiteraram advertências já feitas em anos anteriores sobre os riscos de levar esses animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes selvagens podem se recuperar rapidamente do estado de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas, utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.


A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem origem em regiões mais quentes da América Central e do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão baixas. Por serem animais de sangue frio, elas dependem do calor externo para regular a temperatura corporal.


Quando os termômetros caem abaixo de dez graus centígrados, algumas iguanas entram em um estado semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das temperaturas, porém, retomam gradualmente suas funções e aparência normais.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.

O texto apresenta os efeitos de uma onda de frio incomum na Flórida e descreve, de forma articulada, as consequências fisiológicas para as iguanas e as medidas adotadas pelas autoridades.



De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3913529 Direito Administrativo
Após a identificação de falhas relevantes em procedimentos de contratação, a Administração Pública institui programa de integridade e mecanismos formais de governança, com o objetivo de aprimorar controles internos e reduzir riscos futuros. À luz da Lei nº 14.133/2021, acerca da governança nas contratações públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3913528 Direito Administrativo
No curso de procedimento licitatório, servidor público municipal atua dolosamente, praticando conduta que viola deveres funcionais e compromete a regularidade do certame, ainda que não se comprove dano financeiro imediato ao erário. À luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3913527 Direito Administrativo
Em contrato administrativo regularmente celebrado para prestação de serviços continuados, a Administração Pública deixa de designar formalmente fiscal do contrato, alegando que o acompanhamento informal pela unidade requisitante e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas seriam suficientes. À luz da Lei nº 14.133/2021, acerca dessa omissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913526 Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo para prestação de serviços continuados, a Administração Pública promove alteração unilateral de natureza quantitativa, ampliando o objeto além dos percentuais máximos legalmente admitidos, ainda que fundada em justificativa técnica, sem demonstração de prejuízo financeiro imediato ao contratado. À luz da Lei nº 14.133/2021, tal ato é:
Alternativas
Q3913525 Direito Administrativo
Após fortes chuvas que provocaram deslizamentos e a interdição parcial de vias públicas, a Administração Pública promove contratação direta de empresa para executar obras emergenciais estritamente necessárias ao restabelecimento da segurança e da circulação, com prazo limitado à duração da situação emergencial, vedada a ampliação do objeto para melhorias permanentes não relacionadas ao evento. À luz da Lei nº 14.133/2021, tal contratação:
Alternativas
Q3913524 Direito Administrativo
Em licitação municipal, adota-se o critério de menor preço, mesmo diante de soluções tecnicamente superiores. Sobre os critérios de julgamento, assinale a correta.
Alternativas
Q3913523 Direito Administrativo
Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços continuados de limpeza predial, verificou-se que o mesmo servidor público foi responsável pela elaboração do termo de referência, participou do julgamento das propostas e, posteriormente, foi designado para fiscalizar a execução contratual. À luz da Lei nº 14.133/2021, tal situação é:
Alternativas
Q3913522 Direito Administrativo
O Município de Santo Amaro da Imperatriz inicia licitação sem estudos técnicos preliminares, alegando urgência administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913521 Direito Administrativo
Em procedimento licitatório realizado no Município de Santo Amaro da Imperatriz, a Administração observa estritamente a legalidade formal, mas adota critérios que restringem indevidamente a competição. À luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3913520 Direito Administrativo
Ao analisar as contas anuais do Município de Santo Amaro da Imperatriz, o Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades em contratos administrativos e determinou a adoção de providências corretivas. Sobre a atuação dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913519 Direito Administrativo
Em auditoria realizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, constatou-se a atuação conjunta da Controladoria Interna do Executivo Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Considerando o sistema constitucional de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913518 Direito Administrativo
No Município de Santo Amaro da Imperatriz, a Controladoria-Geral instaurou procedimento para verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos praticados por uma Secretaria Municipal, no âmbito de suas competências institucionais. À luz do conceito de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913517 Direito Administrativo
A Administração Municipal de Santo Amaro da Imperatriz indefere pedido de licença para funcionamento de atividade econômica lícita, fundamentando-se apenas em critérios genéricos de “conveniência administrativa”, sem indicar parâmetros objetivos. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913516 Direito Administrativo
O Município de Santo Amaro da Imperatriz publica relatórios de execução orçamentária em linguagem excessivamente técnica, dificultando a compreensão pelo cidadão comum, alegando cumprimento do princípio da publicidade. À luz dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913515 Direito Administrativo
O Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz exonera, sem motivação formal, um servidor ocupante de cargo efetivo, alegando genericamente “interesse da Administração”, logo após o servidor representar contra irregularidades no setor. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3913514 Direito Administrativo
No Município de Santo Amaro da Imperatriz, a Secretaria Municipal de Administração decide terceirizar integralmente o protocolo, o controle de expedientes e a tramitação interna de processos administrativos, mantendo servidores apenas para fiscalizar o contrato. À luz da teoria dos serviços administrativos e do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913513 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei Complementar nº 123/2006 também prevê hipóteses específicas em que a pessoa jurídica fica impedida de usufruir do tratamento jurídico diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte. Considerando essas vedações legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3913512 Direito Tributário
Uma empresa iniciou suas atividades ao longo do ano-calendário e busca enquadrar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte. Considerando as regras específicas aplicáveis às empresas em início de atividade, especialmente quanto ao cálculo do limite de receita bruta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: E
164: C
165: B
166: E
167: A
168: B
169: E
170: B
171: A
172: E
173: A
174: D
175: D
176: C
177: A
178: B
179: D
180: B