Em auditoria realizada no Município de Santo Amaro da Imper...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, arts. 70, caput, 71, caput, e 74, caput: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:” “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:”. Como o enunciado descreve atuação conjunta da Controladoria Interna do Executivo Municipal e do Tribunal de Contas, aplica-se essa repartição constitucional: controle interno no âmbito de cada Poder e controle externo pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, o que confirma a alternativa A.
- Se a alternativa falar em controle externo, confira primeiro o titular constitucional: Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
- Se a alternativa falar em controle interno, verifique se ela o situa no âmbito de cada Poder, como exige a Constituição.
- Desconfie de alternativas que tratem controle interno e externo como substitutivos; a base constitucional os coloca como complementares.
- Elimine enunciados que reduzam o controle à fiscalização apenas posterior, apenas financeira ou apenas política, porque a Constituição dá alcance mais amplo.
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