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Q4210136 Direito Tributário
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:
Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos, EXCETO:
Alternativas
Q4210135 Administração Financeira e Orçamentária
Enumere de acordo com o conceito:

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é: 
Alternativas
Q4210134 Saúde Pública
A Estratégia de Saúde da Família – ESF é uma política:
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Q4210133 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo a ser investido anualmente no Ensino Fundamental pelo município:
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Q4210132 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
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Q4210131 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO: 
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Q4210130 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de desempenho e conte com:
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Q4196312 Engenharia Agrícola
Para evitar o superaquecimento do conversor de torque e possíveis danos à transmissão, especialmente sob severas condições de trabalho, em temperaturas ambiente altas, a pá carregadeira não deve ser continuamente manejada
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Q4194490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, ao servidor público é proibido
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Q4194489 Legislação Municipal
Considere que Joana é servidora do Município de Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais à população. Durante o expediente de seu primeiro dia de trabalho, atende Mário, que solicita esclarecimentos sobre um processo administrativo, faz questionamentos sobre a forma de funcionamento da repartição em que Joana trabalha, bem como sobre o comportamento de servidores quando se deparam com colegas de trabalho cometendo irregularidades. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Joana
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Q4194488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 175/2010), em seu artigo 144, ao servidor é proibido, dentre outras ações,
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Q4194487 Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população
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Q4194485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cássia é agente de desenvolvimento infanto-juvenil e auxiliou o gestor da unidade escolar em que atua a elaborar e desenvolver práticas de inclusão, as quais estão apresentadas a seguir:


Prática 1: adotou medidas coletivas, em detrimento de medidas individualizadas, para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem.


Prática 2: ofertou educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa, como primeira língua, e em Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.


Prática 3: estimulou a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.


Prática 4: ofertou o ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.


As práticas do gestor que estão coerentes com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 28, são:

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Q4194484 Pedagogia

É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino ___________.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

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Q4194483 Legislação Federal
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 1º, como:
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Q4194482 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 11, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de
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Q4194481 Pedagogia
O meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efetivar essas decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações, denomina-se, segundo o Profuncionário (Caderno 11):
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Q4194480 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
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Q4194479 Pedagogia
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 22, são objetivos precípuos da educação básica
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Q4194478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, esse órgão é
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Respostas
5121: A
5122: C
5123: B
5124: C
5125: B
5126: B
5127: C
5128: B
5129: C
5130: B
5131: D
5132: B
5133: C
5134: A
5135: D
5136: D
5137: B
5138: A
5139: C
5140: C