Considere que Joana é servidora do Município de
Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais
à população. Durante o expediente de seu primeiro dia
de trabalho, atende Mário, que solicita esclarecimentos
sobre um processo administrativo, faz questionamentos
sobre a forma de funcionamento da repartição em que
Joana trabalha, bem como sobre o comportamento de
servidores quando se deparam com colegas de trabalho
cometendo irregularidades. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Joana

Question

Considere que Joana é servidora do Município de
Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais
à população. Durante o expediente de seu primeiro dia
de trabalho, atende Mário, que solicita esclarecimentos
sobre um processo administrativo, faz questionamentos
sobre a forma de funcionamento da repartição em que
Joana trabalha, bem como sobre o comportamento de
servidores quando se deparam com colegas de trabalho
cometendo irregularidades. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Joana Alternativa A: deve prestar as informações requeridas, independentemente do conteúdo, pois o princípio da publicidade
impede que haja informações sigilosas na Administração Pública. Ou Alternativa B: pode afirmar que, caso presencie uma irregularidade,
deve levar o fato ao conhecimento da autoridade
superior. Ou Alternativa C: pode fornecer informações sobre os assuntos da
repartição em que trabalha. Ou Alternativa D: somente deverá fornecer as informações sobre o
processo administrativo caso Mário seja dele parte
ou diretamente interessado no seu conteúdo. Ou Alternativa E: caso identifique a prática de qualquer irregularidade,
deve denunciar o fato diretamente ao Ministério
Público, a fim de que a Instituição apure a natureza
do ilícito e instaure processo disciplinar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] pode afirmar que, caso presencie uma irregularidade,
deve levar o fato ao conhecimento da autoridade
superior. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 175/2011 do Município de Peruíbe (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), art. 150, incisos V, VI e VIII: "Art. 150 São deveres do servidor: V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (...) VIII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição;". O enunciado envolve prestação de informações ao público, preservação de sigilo e comunicação de irregularidades, exatamente os deveres previstos no dispositivo.Tema central: Deveres funcionais do servidor municipalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a publicidade em acesso irrestrito a qualquer informação. O art. 150, V, a, manda prestar informações ao público, mas "ressalvadas as protegidas por sigilo"; além disso, o art. 150, VIII, impõe ao servidor o dever de "guardar sigilo sobre assuntos da repartição". Portanto, não se pode afirmar que o conteúdo é indiferente nem que não existam informações sigilosas.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente o dever funcional previsto no art. 150, VI, da LC municipal nº 175/2011: o servidor deve "levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo". A questão perguntou como Joana deve agir diante de eventual irregularidade praticada por colega, e o estatuto municipal já define de modo expresso o destinatário dessa comunicação: a autoridade superior.CErradaEstá errada porque afirma genericamente que Joana pode fornecer informações sobre os assuntos da repartição, sem a limitação legal. O estatuto não autoriza divulgação indistinta: há dever de informar ao público apenas com ressalva das informações sigilosas e há dever específico de guardar sigilo sobre assuntos da repartição.DErradaEstá errada porque acrescenta requisito que não aparece no dispositivo decisivo. O art. 150, V, a, determina atendimento ao "público em geral", com prestação das informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. A base não autoriza restringir essa prestação apenas a quem seja parte ou diretamente interessado no processo.EErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, contraria o art. 150, VI, que fixa como dever imediato do servidor comunicar a irregularidade à autoridade superior, e não diretamente ao Ministério Público. Segundo, a alternativa atribui ao Ministério Público a apuração e a instauração do processo disciplinar, mas a base informa que o regime disciplinar municipal prevê condução do processo por comissão designada pela autoridade competente, nos termos do art. 174.Pegadinha da questãoA banca misturou três deveres do estatuto — informar o público, resguardar sigilo e comunicar irregularidades — para induzir o candidato a absolutizar a publicidade ou a deslocar a comunicação da irregularidade diretamente ao Ministério Público.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser "ao público em geral", verifique imediatamente se o próprio dispositivo traz ressalva de sigilo.Em estatuto funcional, se a questão perguntar para quem o servidor comunica irregularidade, confira o destinatário legal expresso; aqui é a autoridade superior.Não aceite alternativa que acrescente requisito não previsto no texto decisivo, como exigir que o solicitante seja parte ou interessado quando a norma fala em público em geral.Separe dever de comunicar irregularidade de competência para conduzir processo disciplinar; são planos distintos.

Considere que Joana é servidora do Município de Peruíbe e t...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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