Fundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, VI: "VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades." A questão exige a correspondência literal entre essa definição legal e a expressão cobrada no enunciado.

• Quando o enunciado reproduzir definição legal, procure a nomenclatura exata do dispositivo, sem substituir por expressão parecida.
• Diferencie o nome jurídico do instituto de seus possíveis instrumentos ou formas de execução.
• No Estatuto da Igualdade Racial, a descrição de programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais corresponde literalmente a "ações afirmativas".