Q4194478Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em
seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente. Além disso, esse órgão é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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