Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas,
programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população

Question

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas,
programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população Alternativa A: LGBTQIAP+. Ou Alternativa B: negra. Ou Alternativa C: indígena. Ou Alternativa D: pobre. Ou Alternativa E: imigrante.

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Alternativa [B] negra. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010, art. 4º, caput, II: "a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: (...) II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;" Como o enunciado pergunta, com base no art. 4º, qual é a população destinatária dessas ações afirmativas, a resposta é a população negra.Tema central: Ações afirmativas raciaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 4º da Lei nº 12.288/2010 não indica a população LGBTQIAP+ como destinatária das medidas, programas e políticas de ação afirmativa ali previstas. O critério decisivo é a literalidade do sujeito protegido no dispositivo, que menciona apenas a população negra.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao sujeito protegido indicado no art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial. O dispositivo vincula a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa à promoção prioritária da participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do País, em condição de igualdade de oportunidade.CErradaIncorreta. O grupo indicado no art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial não é a população indígena, mas a população negra. Ainda que povos indígenas possam ser protegidos por outros regimes jurídicos, isso não altera o destinatário específico do dispositivo cobrado.DErradaIncorreta. O art. 4º não adota a pobreza como critério subjetivo para essas ações afirmativas. O recorte legal é racial e específico: população negra. A alternativa troca o destinatário legal por uma condição socioeconômica que não está no texto do dispositivo.EErradaIncorreta. Imigrantes não são o grupo destinatário referido no art. 4º da Lei nº 12.288/2010. A eliminação decorre da incompatibilidade direta com a literalidade do Estatuto da Igualdade Racial, que nomeia expressamente a população negra.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do destinatário legal específico por outros grupos socialmente vulneráveis. O art. 4º não trata genericamente de qualquer população vulnerável; ele se refere expressamente à população negra.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e inciso específicos, confira quem é o destinatário expressamente nomeado no texto legal.Em temas de ação afirmativa, não generalize para qualquer grupo vulnerável sem correspondência literal com o dispositivo cobrado.Se o enunciado reproduz quase literalmente a lei, a resolução depende de aderência exata ao texto normativo.

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Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010),...

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Gabarito: B

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