É obrigatório o estudo da história geral da África e da
história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos
estabelecimentos de ensino ___________.Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial
(Lei nº 12.288/2010).

Question

É obrigatório o estudo da história geral da África e da
história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos
estabelecimentos de ensino ___________.Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial
(Lei nº 12.288/2010). Alternativa A: fundamental e de ensino médio, públicos e privados Ou Alternativa B: fundamental e de ensino médio, públicos Ou Alternativa C: fundamental, públicos Ou Alternativa D: médio, públicos e privados  Ou Alternativa E: médio, públicos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] fundamental e de ensino médio, públicos e privados Gabarito: AFundamento decisivo: O caput do art. 11 da Lei nº 12.288/2010 estabelece a expressão exata que completa a lacuna: "ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados". Como o enunciado pedia a redação do dispositivo, a alternativa correta era a que reproduzia integralmente essa fórmula legal.Tema central: Art. 11 do Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao caput do art. 11 da Lei nº 12.288/2010. O dispositivo alcança, cumulativamente, os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Esse foi o critério decisivo da questão, que exigia a reprodução fiel da norma.BErradaEstá errada porque restringe a obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos. O art. 11 inclui expressamente públicos e privados, de modo que houve supressão indevida de "privados".CErradaEstá errada porque reduz a abrangência legal em dois pontos ao mesmo tempo: exclui o ensino médio e limita a obrigação à rede pública. O art. 11 alcança ensino fundamental e médio, públicos e privados.DErradaEstá errada porque limita a obrigatoriedade ao ensino médio. O texto legal também inclui o ensino fundamental, portanto houve supressão indevida de um dos níveis de ensino previstos.EErradaEstá errada porque faz dupla restrição indevida: deixa de fora o ensino fundamental e exclui os estabelecimentos privados. Isso contraria a redação integral do art. 11.Pegadinha da questãoA confusão real era marcar uma alternativa parcialmente correta, omitindo um dos níveis de ensino ou restringindo a obrigação apenas à rede pública, quando o art. 11 exige a formulação completa.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar complemento de artigo de lei, confira se a alternativa reproduz integralmente todos os elementos cumulativos da norma.Em normas com enumeração de alcance, verifique separadamente nível de ensino e abrangência da rede; erro por supressão costuma invalidar a alternativa.Se uma opção estiver apenas parcialmente de acordo com a literalidade legal, ela não serve quando a questão exige a redação do dispositivo.

É obrigatório o estudo da história geral da África e da his...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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